Reforma tributária: muito ruído e desinformação sobre algo positivo

No dia a dia, tenho encontrado muitas pessoas preocupadas com a reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada na Câmara na semana passada, unificando os impostos incidentes sobre o consumo em apenas dois: IBS e CBS, um com competência dos Estados e municípios e outro, da União.

Antes de comentar sobre o sistema futuro, é preciso esclarecer que o sistema vigente hoje é um caos total. O brasileiro não sabe, ao comprar qualquer produto industrializado, quanto efetivamente pagou pelo produto e quanto pagou de impostos. Há uma série de regimes especiais e diferentes fórmulas de cálculo que geram muita confusão e insegurança jurídica para quem recolhe os impostos. O Núcleo de Tributação do Insper estima haver mais de R$ 5 trilhões em disputas judiciais, com o Estado dizendo que é devido e o contribuinte dizendo não dever. Assim, não estamos reformando algo bom; estamos reformando algo bem ruim, ineficiente e que atrasa o desenvolvimento do país.

É claro que o texto da reforma não é o melhor e está longe da perfeição do ponto de vista técnico. Porém, em qualquer democracia, o que se consegue aprovar no Congresso é o possível e não adianta brigar contra isso. A política sempre vai dar sua contribuição, nem sempre positiva, no texto final de qualquer reforma.

Com o novo sistema, estima-se que os setores que pagarão alíquota cheia, que não ganharam nenhum regime especial ou isenção, estarão submetidos a um percentual total de 26,5% de impostos na ponta final do consumidor. Muitos bradam que seria a maior alíquota do mundo. Sim, é verdade, porém o Brasil tem uma particularidade: o que se recolhe de imposto sobre a renda é bem inferior à média dos países desenvolvidos. Faço uma conta simples: se a média do imposto sobre a renda no Brasil é de aproximadamente 25% e nossa carga tributária total é de 33%, os impostos totais sobre consumo hoje devem estar beirando os 40%, bem acima dos 26,5% estimados.

O grande problema é que hoje temos uma distorção vigente que precisa ser corrigida. No entanto, isso vai gerar uma dor inicial grande, que é a diferença entre o que se paga de impostos sobre os serviços e sobre os produtos, com os primeiros submetidos hoje a uma carga tributária bem menor. Com a reforma, haverá um nivelamento: os serviços pagarão mais e os produtos, menos. Para isso, é previsto um período de transição entre 2028 e 2033, de forma que o setor de serviços consiga, aos poucos, repassar para seus preços o aumento da tributação. Então, sim, os serviços tendem a ficar mais caros. Por outro lado, tudo que é industrializado deverá ficar mais barato no Brasil. Vamos ver se finalmente nossos carros deixarão de ter os preços absurdos de sempre, cuja culpa sempre foi da tributação.

Logo, não há motivos para pânico ou preocupações maiores. A economia vai, aos poucos, se adequar ao novo sistema tributário e teremos um ganho de produtividade grande. Os impactos só começarão a ser sentidos em 2028 e todos passaremos a saber o quanto estamos pagando para o governo toda vez que consumimos um produto ou serviço, bem diferente do que é hoje. Será mais fácil cobrar dos nossos políticos o bom uso do orçamento público. Os ganhos serão diversos e compensam em muito a dor inicial do aumento de carga no setor de serviços.

Não se deixe enganar pelo sensacionalismo que só quer engajamento na mídia e redes sociais, tampouco por associações de classe dizendo que serão impactadas, que os produtos ficarão mais caros e que vai gerar desemprego. No Brasil, todos sabem que quem grita mais leva, e o que todos estão buscando é um regime especial, como sempre foi na nossa história. A reforma tributária é positiva. Teremos uma economia mais eficiente e produtiva, e esses são os fatores fundamentais para salários mais altos de forma sustentável a longo prazo.