A PEC “das Bondades” e suas consequências para o Brasil

Na quarta-feira (13) a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC que aumenta o Auxílio Brasil até o fim do ano, e cria um vale para caminhoneiros e taxistas, a um custo aproximado de 41,25 bilhões até o fim de 2022. A lei será promulgada em breve e o Governo já se prepara para começar os pagamentos. Sem fazer juízo de valor sobre os motivos políticos por trás da aprovação da PEC, votada quase que por unanimidade pela Câmara, temos que saber que não existe almoço grátis. Tudo que envolve o dinheiro público é um cobertor curto.

A pandemia e a guerra da Ucrânia trouxeram graves problemas econômicos ainda não solucionados. Isso gerou inflação em todo o mundo, incluindo o Brasil, e portanto as novas medidas são um alívio para as dificuldades enfrentadas pela população mais pobre.

De fato, o Brasil enfrenta uma questão de segurança alimentar, tendo entrado no mapa da fome com mais de 30 milhões de brasileiros que não sabem se terão a próxima refeição. O Governo não pode ficar alheio a isso e, dentro de suas possibilidades, não deve deixar a população em total desamparo.

Não obstante, toda ação terá sua consequência. A origem dos recursos para o pagamento destes benefícios é o Governo, o erário, os impostos que todos nós pagamos. Ironicamente, os próprios beneficiários das medidas vão ajudar a pagar essa conta de volta, já que temos um sistema tributário ineficiente e injusto, que alimenta a desigualdade social.

A dívida pública bruta encontrou um caminho razoavelmente saudável nos últimos anos, não só pela contenção ocasionada pelo teto de gastos, mas também pela Selic que ficou baixa por muito tempo, estando agora em pouco mais de 80% do PIB. De qualquer forma, qualquer gasto acima do teto de gastos, que gere déficit nas contas públicas, será coberto por dívida. E havendo mais dívida, mais pressão o mercado fará para que o Governo pague juros mais altos, e a conta não vai parar nos 41 bilhões, porque a despesa financeira do Governo se tornará maior.

Outra consequência cruel será mais aumento da inflação. Apesar de grande parte da inflação que estamos vivendo ser “importada”, os auxílios emergenciais no Brasil e o provimento de liquidez pelos Governos aos mercados no exterior deram base de sustentação para a alta de preços, mantendo artificialmente a demanda.

Com essa inflação alta que vivemos, a renda é corroída, especialmente dos mais pobres. Consequentemente, a população passa a demandar mais ajuda, e o novo aumento no Auxílio Brasil promove alívio de curto prazo, ao mesmo tempo em que gira a roda nefasta da aceleração inflacionária.

Mais dinheiro na mão das pessoas, quando gerado por aumento de dívida ou até impressão de moeda, sem aumento de produtividade, faz com que haja mais dinheiro para comprar menos bens disponíveis, gerando alta de preços. E quando os preços aumentam, a inflação aprofunda a pobreza e alimenta o círculo vicioso.

A questão é que a produtividade da economia não está em crescimento neste momento, portanto de certa forma estamos tentando apagar a fogueira ao mesmo tempo em que colocamos mais madeira.

A situação é difícil, mas o caminho para se resolver os nossos problemas não é contar com o Governo para tudo, até porque, anacronicamente, nós mesmos sustentamos o Governo. Precisamos entender que gasto público tem origem nos impostos que nós pagamos, e não tem uma fonte ilimitada, como muitos pensam.

A solução, que está no crescimento econômico e no aumento da produtividade, demanda estabilidade política, reformas estruturais, ambiente de negócios mais saudável e menos burocrático, mas nesse caso o caminho é mais difícil e o resultado aparece no médio e longo prazo. Enquanto isso, só conseguimos olhar de forma míope para os poucos meses à frente.