Como será a política fiscal do próximo Governo?

Dez entre dez analistas do mercado financeiro querem saber uma coisa só: como será a política fiscal do próximo Governo. Todas as políticas públicas, do pagamento de auxílios aos gastos com saúde e educação, salários dos funcionários públicos e despesas com juros da dívida, bem como a manutenção da atratividade do nosso país para investimentos internos e externos e a geração de emprego e renda, passa pela certeza de que seremos, como país, capazes de honrar os compromissos assumidos.

Tem sido constante a cobrança sobre os dois principais candidatos a presidente para que demonstrem de maneira clara como pretendem conduzir os gastos públicos nos próximos quatro anos.

Hoje o Brasil tem uma dívida pública relevante, que cresceu junto com os seguidos déficits fiscais que o nosso país produziu. Se os gastos superam a arrecadação, só existe uma alternativa: financiar o Governo através da emissão de títulos públicos. No caso do Brasil, ainda estamos em um patamar administrável, porém preocupante, com dívida pública bruta abaixo de 80% do PIB.

Para que a responsabilidade fiscal seja exercida de governo a governo, foram criadas algumas regras que devem ser seguidas de forma obrigatória.

1. O teto de gastos indica que o limite de crescimento dos gastos públicos não financeiros é limitado à inflação do período anterior, evitando crescimento real de gastos. 
2. A regra de ouro impede que o Governo financie gastos correntes com emissão de dívida. 
3. A terceira regra é a necessidade de se perseguir uma meta de resultado fiscal primário.

Na pandemia, as projeções mais pessimistas diziam que nossa dívida passaria de 100% do PIB, o que seria muito preocupante. Os gastos públicos empenhados para combater os efeitos da Covid-19 na saúde e na economia levou o país a produzir um déficit de R$ 743 bilhões em 2020. E para que isso acontecesse foi autorizado pelo Legislativo o rompimento momentâneo do teto de gastos.

No entanto, mesmo que a situação fiscal do país ainda seja delicada, dois fatores foram determinantes para que o nosso endividamento não crescesse ainda mais: a manutenção da taxa Selic em 2% por longo período, diminuindo as despesas financeiras da dívida, e o aumento da arrecadação de impostos que vem ocorrendo após o fim da pandemia, puxado também pela alta das commodities.

De agora em diante, a observância das três regras que hoje são nossa âncora fiscal — teto de gastos, regra de ouro e resultado primário — serão muito importantes para um projeto sustentável de longo prazo na economia brasileira.

O problema é que especialmente o teto de gastos vem sendo alvo de ataques de todos os lados. Se a arrecadação aumentou, a capacidade de gastar também fica maior, mas isso não significa que não haverá o rompimento do teto de gastos caso o Governo decida gastar mais no curto prazo.

A tentação de “furar o teto” em ano eleitoral é grande, na tentativa de gerar benefícios extras para a população. Por outro lado, há quem ache que o teto não deveria existir, e que o gasto público deveria ter menos limites, para que o Governo induza o crescimento, como pregam aqueles que querem um Estado maior.

O problema é que o descontrole fiscal pode levar à uma situação muito pior do que vivemos hoje, em que o crescimento desordenado da dívida pública leve embora a credibilidade e a confiança dos investidores, ou pior, a um calote da dívida.

Em última instância, um processo de crise fiscal pode levar à emissão descontrolada de moeda para financiar o Governo, algo que já foi experimentado por outros países e que tem efeitos catastróficos, levando à desvalorização excessiva da moeda e ao aumento da inflação e da pobreza.

É por isso que o mercado financeiro se preocupa tanto com a política fiscal. Sabemos que em um país com tantas necessidades como o Brasil, o gasto público é sempre um cobertor curto, pois nem todas as necessidades serão atendidas. No entanto, a solução não é gastar mais do que se arrecada, e muito menos está no aumento de impostos que sufoque a economia. O caminho é o equilíbrio, com respeito às âncoras fiscais que nos trazem sustentabilidade e estabilidade no longo prazo.