No dia 16 de maio, a Petrobras divulgou um Fato Relevante informando que foi aprovada uma nova estratégia comercial para definição dos preços da gasolina e do diesel, em substituição à vinculação do PPI (Preço de Paridade de Importação), praticada até então.

Na política anterior, havia uma determinação de preços engessada, com pouca margem para intervenção. Na prática, a Petrobras buscava acompanhar o PPI de perto, quão perto fosse possível, em função da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do dólar.

Essa regra foi implementada para proteger a empresa de artificialidade na precificação, a fim de que a Petrobras não fosse usada para fins políticos com viés populista, como aconteceu em um passado recente. A função da Petrobras não é subsidiar os combustíveis, impondo prejuízo aos acionistas (públicos e privados).

Cabe lembrar que a Petrobras é uma empresa de economia mista, listada em Bolsa, com acionistas privados que não têm a obrigação de subsidiar preços. E sendo também uma empresa com grande participação do governo na sua estrutura acionária, também não é justo que o Tesouro Nacional seja o fiador de combustível barato, à custa dos nossos impostos.

Quando o dólar estava mais alto e o petróleo mais caro, o aumento dos preços da gasolina e do diesel foi sentido pela população, e a Petrobras foi alçada ao centro da tensão política. A empresa foi acusada, injustamente, de ser a vilã do aumento dos preços, e toda a atenção se voltou para a política de preços vinculada ao PPI, seguindo estritamente o mercado internacional.

Agora, com a nova regra, a Petrobras deixa de ter uma vinculação de preços e passa ter uma estratégia de preços, com duas variáveis principais a serem observadas: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.

O custo alternativo do cliente observa o mercado livre e o preço de fornecedores concorrentes da Petrobras, cujos produtos, semelhantes ou substitutos, são alternativas para os clientes da empresa. Na prática, o custo alternativo do cliente segue de perto os preços internacionais, já que, em última instância, a alternativa para o cliente é o produto importado.

Já o valor marginal para a Petrobras contempla o custo de oportunidade da empresa (e o lucro esperado, naturalmente) dadas as diversas alternativas que a empresa tem entre importar, exportar e produzir.

A vinculação ao PPI, por ser muito engessada, não era livre de defeitos. A obrigação de seguir os preços internacionais permitia que os concorrentes agissem nas brechas abertas por conta dessa política restritiva de preços. Em outros momentos, a Petrobras esteve impedida de baixar os preços, mesmo que fosse no seu interesse estratégico ou comercial, como para escoar a produção e aliviar os estoques.

Nesse caso, mesmo que a companhia quisesse baixar o preço para vender mais (e lucrar mais), estaria impedida de fazê-lo. Se algum concorrente conseguisse importar ou produzir de forma eficiente, e decidisse praticar preços mais baixos, teria, portanto, alguma facilidade de subtrair market share da Petrobras.

Com a nova política, a companhia ganhou flexibilidade para determinar os preços, a partir do custo alternativo do cliente e do valor marginal. Os seus concorrentes também não poderão mais prever qual será a sua estratégia, que agora não seguirá um modelo fixo.

No entanto, algumas questões ainda não estão claras no Fato Relevante divulgado ao mercado. Não sabemos ao certo como a empresa vai agir dentro dessa margem de flexibilidade. Também não está claro se a Petrobras poderia por decisão estratégica operar, por exemplo, abaixo do seu valor marginal, voltando a subsidiar os combustíveis.

Em outras palavras, o Fato Relevante não informa se o valor marginal (ou até o custo alternativo do cliente, caso este esteja abaixo do valor marginal) será um piso, o que protegeria a companhia de preços muito baixos. Os temores do mercado são de que as novas regras, mais flexíveis, abram espaço para interferência política, já que agora não temos mais uma vinculação restrita e engessada.

Como a Petrobras é de longe o maior player do mercado brasileiro, é fato que sua estratégia de preços é determinante para o preço final. Não se pode nunca esquecer que a tentação populista é uma chaga da América Latina e uma ameaça constante.

Se as novas regras servirem para que a Petrobras seja uma empresa competitiva, que pratique preços condizentes com as condições de mercado (internacionais, inclusive), com espaço para ganhos de escala e eficiência, todos vamos sair ganhando. Mas se forem mal utilizadas, podem trazer dificuldades para a Petrobras e, consequentemente, para os seus acionistas.