Tesouro Direto lança título voltado para a aposentadoria complementar

A partir de 30 de janeiro de 2023 o investidor cadastrado no Tesouro Direto poderá simular e comprar um título público que trará a opção de conversão em uma renda mensal no futuro. O investidor deverá escolher um vencimento, que seja próximo da data de aposentadoria desejada, e durante este tempo os recursos aportados serão corrigidos pelo IPCA mais juros. Após o prazo de vencimento, o investidor receberá o valor acumulado por 20 anos fixos, com correção pelo IPCA.

Em alguns aspectos, o novo Tesouro RendA+ é idêntico a um título público federal indexado ao IPCA, assim como a NTN-B ou o Tesouro Inflação. O investidor saberá a taxa (IPCA+) no ato da compra, o que valerá para todo o período. A tributação seguirá a regra atual para renda fixa, sendo assim o IR cobrado será de no mínimo 15% dos rendimentos. O título terá carência de 60 dias para venda, mas após este prazo, poderá ser vendido normalmente no sistema do Tesouro Direto.

Em relação à Previdência Privada, há prós e contras.

As taxas de custódia podem chegar a zero, caso o investidor cumpra o plano completo. Não venda o título antes do vencimento e receba todas as suas rendas até o fim, desde que a renda mensal de aposentadoria não exceda 6 salários mínimos. Neste caso, o custo desta forma de aposentadoria tende a ser menor que nos fundos de previdência privada de renda fixa e no próprio Tesouro Direto.

Caso o investidor venda o título antes, pode pagar taxas adicionais conforme a tabela divulgada pelo Tesouro, de até 0,50% ao ano sobre o valor do resgate. Se após o vencimento, a renda mensal recebida for acima de 6 salários mínimos, haverá cobrança de 0,10% sobre o valor excedente. Cabe ressaltar que o custo do Tesouro RendA+ será maior do que dos demais títulos do Tesouro Direto, se o investidor vender o título antes de 10 anos.

Em caso de venda antecipada, o investidor receberá o valor marcado a mercado. Isso significa que poderá haver oscilações no preço dos títulos em função da oscilação nas taxas de juros. Portanto, o novo título também está sujeito à volatilidade do mercado, e o resgate dos valores pode gerar lucros ou prejuízos inesperados.

É importante notar que no Tesouro RendA+ não existe uma previsão de constituição de renda vitalícia. A única opção de recebimento como renda é por prazo fixo de 20 anos, corrigido pelo IPCA. Se o investidor vier a falecer antes, o recurso restante vai para inventário. Se viver mais do que os 20 anos, ficará sem essa renda após o final do prazo de recebimento.

Sendo assim, poupar pelo Tesouro RendA+ é bem semelhante a comprar títulos de inflação pelo Tesouro Direto. A vantagem da nova opção é organizar melhor o fluxo financeiro para quem quer projetar uma aposentadoria complementar, além da possibilidade de diminuição nas taxas cobradas caso o investidor permaneça com o título no longo prazo.

Outra questão a se considerar é que a acumulação de patrimônio no Tesouro RendA+ vai ocorrer especificamente em títulos indexados ao IPCA, sem a opção de diversificação. Não haverá uma gestão ativa, nem a chance de incluir outras classes de ativos.

Segundo o Tesouro, essa nova opção é voltada para pessoas que tem renda entre 2 e 6 salários mínimos, e que ganharão uma opção de aposentadoria complementar simples, de baixo risco e de custo competitivo. Sendo assim, o Tesouro RendA+ cumprirá uma função de democratizar o acesso da população em geral a um produto com perfil previdenciário, assim como o Tesouro Direto fez com os títulos públicos federais.