Política fiscal sob o viés da taxa de juros Selic e a lição de Péricles

A economia tornou-se nos últimos anos, principalmente nas últimas semanas, tema central nas discussões políticas sob o verniz da responsabilidade fiscal e social, mas também sob o viés da taxa básica de juros (a Selic). Será a este que daremos maior destaque.

A desconfiança entre os agentes econômicos acerca da PEC da Transição tem aumentado. Soma-se a isso a postergação de um nome crível a ser indicado pelo novo governo ao ministério da Fazenda e do Planejamento. Aventou-se, até sexta-feira (25), os nomes de Fernando Haddad e Pérsio Árida respectivamente. Aliás, o mais indicado seria a de Pérsio na pasta da Fazenda, pelo delicado momento orçamentário por que passamos.

Não somente o mercado financeiro, mas os agentes econômicos precisam ter uma sinalização sobre a política fiscal, em meio a preocupações crescentes quanto ao risco de elevação da taxa Selic e alta inflacionária.

Fato é que, isto tem um preço: encarecimento da rolagem da dívida pública, além do aumento no custo financeiro para empreendedores e consumidores, riscos para investimentos e para iniciativas destinadas a gerar empregos.

Ato contínuo, a desconfiança pode gerar um cenário de elevação da taxa Selic. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, já deixou claro que pode subir a taxa Selic em 15% caso a política fiscal seja acrítica.

Quando se trata de investimentos, a modalidade em Renda Fixa volta a ter protagonismo em um passado cujo rentismo sobressaltava no país. Não se trata de aplicar mais ou menos neste ou naquele ativo financeiro. A verdade é que máquinas podem deixar de ser compradas, decisões de consumo podem ser adiadas, contratações de funcionários podem ser suspensas e investimentos deixam de ser realizados. Resultado: a economia e o povo sofrem amargamente.

Tivemos importantes conquistas no passado recente. A Lei do Ambiente de Negócios, por exemplo, foi aprovada por mais de 90% dos votos na Câmara dos Deputados e do Senado, consolidando-se como base de um país melhor para empreender. Outros exemplos: a Lei da Liberdade Econômica, o Marco das Startups, a digitalização do governo, o Pronampe e vários outros avanços que já foram institucionalizados no Brasil.

Sem contar os diversos marcos regulatórios aprovados nos últimos anos considerados avanços institucionais, como: a Lei das Ferrovias, o Marco do Saneamento, a nova Lei das Telecomunicações e outros investimentos para a nossa infraestrutura.

Um regime fiscal consistente e, posteriormente, a reforma tributária que simplifique e desonere quem produz, reduzindo o chamado custo Brasil, podem alavancar o salto de qualidade sobre as quais ainda precisamos sedimentar.

Péricles, influente estadista e orador da Grécia Antiga e um dos principais líderes democráticos de Atenas do século V a.C. dizia que “o que você deixa para trás não é o que fica gravado em monumentos de pedra, mas o que é tecido nas vidas de outros”.