Posso pagar imóveis com dinheiro vivo?

Na política brasileira, o dinheiro vivo, guardado em espécie, já encontrou morada em paredes ocas de casas de condomínios de luxo, em malas de viagem, na gaveta e até em cueca de senador. No fim das contas, perguntou o presidente da República, qual o problema de se pagar um imóvel milionário em cash? Vamos ao debate.

Meu papel aqui é oferecer uma perspectiva financeira dessa decisão de guardar dinheiro vivo em casa e, consequentemente, adquirir imóveis ou pagar despesas correntes vultosas com ele. Já falamos sobre isso: deixar dinheiro no colchão ou cofre domiciliar impede que os juros compostos façam seu trabalho de capitalizar o principal e dá combustível à inflação, que corrói poder de compra.

Suponha que você tenha recebido R$ 1 milhão em dinheiro vivo como pagamento por um serviço prestado por você. Deixar esse montante parado por apenas um mês na gaveta hoje é renunciar a adicionais R$ 8 mil em um mês (à taxa de 0,8%, encontrada em alguns títulos de renda fixa) e ver o principal cair 10% ao ano (IPCA acumulado em 12 meses) em função da inflação. Em resumo, é perder rentabilidade. Se parado por um ano, você perderia no mínimo R$ 100 mil no período.

Então por que um investidor ciente do tamanho do custo de oportunidade do capital deixaria dinheiro parado na gaveta ao atual patamar de juros e de inflação?

Em especial no Brasil, existe o retorno da impunidade, algo que não está nas estatísticas oficiais. Transacionar dinheiro vivo é deixar movimentações fora do sistema financeiro nacional. Não há nada de ilegal nisso, porém esse hábito dificulta o trabalho da Receita Federal no cruzamento dos dados. O Leão precisa saber a origem e o destino do dinheiro para que ele possa tributado. Dinheiro vivo não tem pai nem mãe.

Desde 2018, em uma norma que pegou carona no então prestígio da Operação Lava-Jato, quem recebe em espécie R$ 30 mil ou mais precisa declarar a transação ao Fisco. Quem recebe esse valor (em real ou em moeda estrangeira) deve preencher a chamada Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

A declaração precisa ser feita pelo contribuinte que receber acima de R$ 30 mil, não importando a origem: venda ou aluguel de produto ou prestação de serviço.

Os bancos são obrigados por lei a reportar à Receita Federal transações acima de R$ 2 mil mensais; também precisam informar quando há saques de dinheiro vivo acima de R$ 50 mil ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por investigar a origem dos recursos registrados em contas correntes.

Quem transaciona dinheiro em espécie o faz à margem da rede bancária, abrindo caminho para lavagens e laranjas, ou quaisquer outros mecanismos de sonegação fiscal. Além disso, em tempos de Pix e de modalidades digitais de pagamento, ter dinheiro na gaveta, para investidores com algum alicerce de educação financeira, é no mínimo suspeito.

Quem não declarar a DME ou a fizer incorretamente poderá pagar multa de R$ 1.500 por mês. Difícil acreditar na eficácia da medida, não acha? Vale a reflexão. Será que não é hora de endurecer de fato o cerco das transações com dinheiro vivo?