Desde a definição do texto do arcabouço fiscal em meados de março, experimentamos uma estranha diminuição dos ruídos vindos de Brasília. Por algum momento, o mercado chegou a esquecer das inclinações mais expansionistas do governo e precificou um nível de responsabilidade fiscal que pouco condiz com o nosso histórico gastador, como se, de alguma forma, nós tivéssemos tomado consciência da importância de um orçamento público equilibrado. Entretanto, nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos fez lembrar que, no Brasil, o equilíbrio fiscal é sempre instável e que as calmarias nunca duram muito.
Desta vez, a razão do tumulto é a meta do déficit fiscal do ano que vem. Como um sinal de comprometimento com o arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia publicamente se comprometido em entregar um déficit zero para o ano que vem. Vale dizer que o mercado nunca acreditou que esse número fosse exequível, mas a sinalização era de fato importante. Entretanto, em um discurso há poucas semanas, em contradição com seu ministro, o presidente deixou claro seu incômodo com esse nível de restrição fiscal e sinalizou que a meta deve ser flexibilizada.
A justificativa para tal movimento, nas palavras do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, é que o presidente “não aceita matar a galinha dos ovos de ouro” do investimento. Em outras palavras, o governo não aceita ter que conter seus gastos com investimentos para entregar um orçamento mais equilibrado.
O ministro foi além na defesa da mudança da meta: segundo ele, a redução da participação do Estado promovendo investimentos pode agravar o problema fiscal mais adiante, pois estes ajudam a criar um ambiente para trazer o investimento privado e impulsionar o crescimento da economia.
Essa é uma visão perigosa, dado que a evidência empírica mostra que um nível elevado de gasto público é concorrente e não indutor do investimento privado. Um fiscal desequilibrado provoca aumento nas taxas de juros e afugenta o capital privado de investimentos na economia real. Adicionalmente, aumentar investimentos públicos às custas de diminuir investimentos privados tem se mostrado uma estratégia ruim, dado o histórico de ineficiência na alocação de capital do primeiro.
Como já dissemos algumas vezes nessa coluna, não existem atalhos para crescimento estrutural de longo prazo e soluções mágicas quase sempre são furadas.
Vale citar que a visão expansionista do presidente se deparou com algum nível de resistência no Congresso Nacional e dentro do próprio governo. O senador Ciro Nogueira escreveu uma coluna enfática contra a mudança da meta, mostrando que a oposição não estará de acordo com medidas irresponsáveis do ponto de vista fiscal. O Ministério da Fazenda também parece ciente da necessidade de fazer prevalecer sua visão técnica sobre o tema. Resta ver se terão força política para tanto.
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