Foi aprovado no Senado, na semana passada, e encaminhado para sanção presidencial um projeto que estabelece um prazo de 90 dias para fixar um limite nos juros do rotativo do cartão de crédito, que atualmente, no Brasil, tem uma média de 445% ao ano. Esse debate não é novo e pode parecer atraente à primeira vista, pois busca proteger os consumidores de taxas elevadas e tornar o crédito mais acessível. No entanto, uma análise mais profunda revela que essa medida pode ter consequências adversas para a economia e para os próprios consumidores.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o mercado de crédito é complexo e multifacetado. Os juros cobrados pelos bancos refletem, em grande parte, os riscos envolvidos nas operações de crédito. Quando se impõe um limite rígido às taxas de juros, isso pode desencorajar os bancos a emprestar dinheiro a certos grupos de consumidores, especialmente aqueles considerados de alto risco. Como resultado, muitas pessoas de repente perderiam seus cartões de crédito e teriam dificuldades em pagar suas contas do dia a dia.
Outro ponto a considerar é que a fixação de juros máximos pode incentivar práticas não transparentes por parte dos bancos. Para contornar as limitações impostas, as instituições financeiras podem aumentar as taxas de tarifas e encargos associados aos cartões de crédito, tornando o custo total para os consumidores potencialmente mais alto do que se tivessem juros flexíveis.
No fim, parte do custo da inadimplência seria repassado aos consumidores que pagam a totalidade das suas faturas em dia. Essas estratégias podem prejudicar ainda mais os consumidores, tornando o sistema menos transparente e confiável.
Em mercados pouco competitivos, é bem-vinda uma atuação mais forte do regulador e da legislação na imposição de limites aos participantes. No entanto, há no Brasil centenas de emissores de cartões; o Banco Central, de forma muito competente, aumentou a competição no setor e, se os juros ainda se mantêm altos, há uma razão para isso.
Logo, tabelar os juros seria como matar o doente, em vez de procurar o melhor remédio para a doença que se instalou no corpo. Felizmente, o projeto prevê que as próprias emissoras de cartões encontrem um patamar adequado para esse teto.
O sistema atual é realmente perverso, pois oferece crédito caro de forma fácil para a maior parte da população, o que tem nos levado a níveis de endividamento recordes das pessoas físicas em nossa economia. O debate é saudável e encontrar um ponto de equilíbrio em que a parcela de baixa renda consiga manter seus cartões de crédito, mas com capacidade de honrar suas dívidas, será muito saudável para todos.
A economia é sistêmica e pensar que a causa dos juros altos são os “enormes” lucros das instituições financeiras é um erro. Ao analisar seus balanços é fácil perceber como os custos com impostos e com provisões para inadimplência são altos.
Tabelar os juros em um patamar insustentável não modificará o patamar de lucros das instituições eficientes, mas poderá quebrar algumas em situação menos favorável, tornando o sistema financeiro como um todo mais frágil e simplesmente excluindo da parte mais pobre da população o direito de ter um cartão de crédito.
E, por fim, mesmo para os endividados, um bom planejamento financeiro é importante para se reduzir as despesas com juros. O rotativo do cartão e do cheque especial são as formas mais fáceis e mais caras de crédito. Quem vem rolando a fatura do cartão todo mês teria vida mais fácil tomando um empréstimo de longo prazo, de preferência um que envolva alguma garantia e com parcelas que caibam dentro do orçamento mensal. A dívida total seria paga com mais facilidade nessa modalidade.
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