Assessor e Especialista em investimentos da Valor. Diretor do IBEF-ES (Instituto Brasileiro de Executivos em Finanças). MBA pela PUC (RS) em Finanças, Investimentos e Banking

O bilionário e o estagiário pagam o mesmo imposto pelo arroz com feijão

Reforma tributária deve ser vista como um avanço necessário e positivo, no entanto, por se propor a facilitar a vida das empresas e a permitir mais flexibilidade à economia

Vitória
Publicado em 07/07/2023 às 14h01

Há duas maneiras de analisar a aprovação da reforma tributária, realizada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A primeira é negativa: a reforma aumenta os gastos da União e cria diversas excepcionalidades e vantagens para grupos de interesse. A segunda é positiva: a alteração de PIS, Cofins, ICMS e ISS, que serão extintos e substituídos por dois impostos, facilita a vida das empresas.

En passant, serão criados dois novos tributos:

  1. a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos federais;
  2. e o  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica e substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. Contudo, a principal mudança é que o sucessor do ICMS será cobrado no consumo, e não na produção.

Em outras palavras, suponha que você é um empresário que produz protetor solar em um laboratório em Vitória (ES) e a maioria dos seus clientes estão no Norte e no Nordeste do Brasil.

Pela regra atual, sua empresa paga ICMS cumulativo. Ou seja, o imposto para vender para o distribuidor, o imposto que o distribuidor paga ao vender para o varejista e o imposto que o varejista paga ao vender para o consumidor final.

Esse imposto “acumulado” gera um crédito fiscal que sua empresa pode aproveitar dependendo de vários fatores. O assunto é complicado, gerando um inferno administrativo e burocrático, causando problemas constantes.

Não é possível acreditar, agora, que a proposta de reforma fiscal aprovada na madrugada desta sexta-feira (7) vá resolver isso. No entanto, a mera perspectiva de que a situação fique mais simples é positiva.  

A reforma não vai tornar o sistema mais justo. Também não vai reduzir a carga tributária nem tratar melhor quem ganha menos. Exatamente por ser “invisível”, isto é, embutido nos preços, o imposto é mais prejudicial para quem ganha menos.

Vagas de emprego em supermercados
Reforma não deve tornar sistema tributário mais justo. Crédito: Pixabay

O bilionário e o estagiário pagam o mesmo imposto pelo arroz com feijão. Contudo, a fatia da remuneração paga pelo estagiário é muito maior que a do bilionário.

Na verdade, apenas por se propor a facilitar a vida das empresas e a permitir mais flexibilidade à economia, a reforma deve ser vista como um avanço necessário e positivo. Agora, é esperar pelo texto final e pela colocação das novas regras em prática.

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