O termo previdência carrega, não sem razão, um certo estigma no Brasil. Com uma legislação extremamente restritiva, este foi por muito tempo um produto exclusivo de grandes instituições financeiras, que se aproveitaram da baixa concorrência para cobrar taxas excessivas em produtos de gestão majoritariamente passiva.

Este fato, alinhado ao treinamento insuficiente dos gerentes comerciais para indicar as estruturas corretas para cada tipo de cliente, fez com que a experiência dos clientes com este tipo de produto fosse de retornos medíocres e ineficiência tributária.

Entretanto, já há alguns anos o avanço da legislação permitiu o desenvolvimento de uma indústria independente de previdência. Hoje, não é exagero dizer que os produtos previdenciários são tão eficientes, em termos de risco de retorno, quanto os investimentos não previdenciários. Inclusive, se utilizados de maneira adequada, os investimentos via previdência podem trazer vantagens adicionais dos pontos de vista tributário e sucessório.

Recentemente, com a aprovação do projeto de lei 4.173/2023, que equipara a tributação entre fundos abertos e fechados, a previdência deve ganhar ainda mais destaque enquanto ferramenta de planejamento patrimonial, dado que é um dos poucos tipos de investimento que mantém o benefício de diferimento tributário. Neste contexto, vamos explorar de maneira simples e didática como esses planos funcionam, destacando suas diferenças e vantagens, especialmente quando comparados aos investimentos tradicionais.

Existem dois tipos principais de planos de previdência privada: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A principal diferença entre eles reside na tributação:

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

• Indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo;
  
• Permite deduzir as contribuições da base de cálculo do IR, o que pode gerar uma redução no imposto a ser pago;
• O imposto incide sobre o saldo total acumulado no momento do resgate.

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

• Ideal para quem declara o IR no modelo simplificado;
  
• Não permite dedução das contribuições na declaração do Imposto de Renda;
• O imposto incide apenas sobre o rendimento do investimento no momento do resgate.

Formas de Tributação: Progressiva e Regressiva

Além da escolha entre PGBL e VGBL, é fundamental compreender as formas de tributação:

Progressiva:

• A tributação aumenta conforme o valor resgatado;
  
• Pode ser vantajosa para quem pretende resgatar pequenas quantias.

Regressiva:

• A alíquota de imposto diminui com o tempo de contribuição;
  
• Ideal para quem planeja resgatar o dinheiro a longo prazo.

Vantagens Tributárias e Sucessórias em Fundos de Previdência

Investir em fundos de previdência privada oferece benefícios significativos quando comparado a investimentos tradicionais:

Diferimento Tributário:

• O imposto é pago somente no resgate do produto, permitindo que o imposto acumulado (e não pago) continue rentabilizando ao longo do tempo.
  

Economia de impostos:

• No regime regressivo a alíquota mínima é de 10%, menor que a alíquota de investimentos tradicionais (15%);
  
• Em planos PGBL é possível utilizar aportes para diminuir base de cálculo da declaração de IRPF.

Planejamento Sucessório:

• Em caso de falecimento do titular, a previdência privada não entra em inventário, facilitando a transferência para os beneficiários;

Em resumo, investir em um plano de previdência privada, considerando cuidadosamente as opções de PGBL e VGBL, além das formas de tributação progressiva e regressiva, é uma estratégia inteligente em um contexto de planejamento patrimonial. Os benefícios tributários e sucessórios oferecidos pelos fundos de previdência tornam essa opção ainda mais atrativa, proporcionando tranquilidade não apenas para a aposentadoria, mas também para o patrimônio que será deixado como legado para as gerações futuras.