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Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos

Proposta que permitiria levar mala de 23kg de graça em aviões havia sido incluída em MP por parlamentares do PT e aprovada na Câmara e no Senado, mas o presidente vetou

Publicado em 17 de junho de 2019 às 20:47

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Passageiros com bagagens no saguão do novo Aeroporto de Vitória. (Fernando Madeira)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou nesta segunda-feira (17) a volta da gratuidade de despacho de bagagens em voos, aprovada pelo Congresso em maio dentro da medida provisória que também abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. O item não estava previsto no texto original, editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e foi incluído na lei durante a tramitação da MP na Câmara por parlamentares do PT.

O texto aprovado também no Senado estipulava que as companhias aéreas seriam obrigadas a oferecer um mínimo de 23 kg de bagagem gratuita em voos domésticos e internacionais, o que foi abolido desde 2017 quando foi extinta a franquia de bagagem e passou a se cobrar para despachar malas, sendo gratuito apenas o transporte de bagagens de mão até dez quilos. 

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Na última sexta-feira (14), Bolsonaro havia dito que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegou a encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país, mas poderia pressionar uma possível alta de preços nas passagens.

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O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu "por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país. Com a MP convertida em lei, o objetivo do governo é atrair companhias estrangeiras para operar no país e evitar a concentração do mercado aéreo interno.

Mudanças de posicionamento

Bolsonaro, que em um primeiro momento chegou a afirmar que "o coração mandava" que ele sancionasse o fim da cobrança, já vinha mudando de tom desde a aprovação no Senado, no dia 22 de maio, passando a dizer que essa decisão só sairá "aos 48 do segundo tempo".

No dia 30 de maio, em transmissão em suas redes sociais, o presidente falou pela primeira vez em uma tendência de veto. Na ocasião, ele disse que não seria pelo fato de ser o PT o autor da proposta, mas logo em seguida disse: "Se bem que é um indicativo, os caras são socialistas, comunistas, estatizantes... Eles gostam de pobres. Quanto mais pobre tiver melhor", declarou.

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Apesar da promessa das companhias e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que o fim da franquia de bagagem iria baixar o preço das passagens, a lei deixou os bilhetes aéreos ainda mais caros no Espírito Santo, conforme o Gazeta Online já comprovou, com um aumento das passagens acima da inflação entre 2017 e o ano passado.

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Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que nesse período outros fatores levaram ao aumento das passagens. "Daí, eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo", concluiu.

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