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A previsão de que o dinheiro do megaleilão do petróleo do pré-sal entraria este ano para o governo do Espírito Santo e municípios capixabas até o final de dezembro deste ano pode não se concretizar. Uma disputa entre parlamentares e governo federal vai atrasar o repasse dos recursos para todas as unidades da federação.
A Câmara quer uma maior fatia do bolo, pegando uma parte da União, para repassar às 5.570 prefeituras brasileiras. Na distribuição aprovada no Senado, Estados ficam com 10% dos recursos e os municípios com os outros 10%. Mas os deputados estudam três possibilidades: fixar 30% para as cidades, sem que os Estados sejam contemplados; dar 20% para as cidades e manter 10% para os Estados; ou dar 15% para Estados e 15% para os municípios.
Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado nesta quarta-feira (25), à noite vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar os valores. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.
Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano.
O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta-feira entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras.
CONTEXTO
A cessão onerosa foi fechada pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões.
A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.
De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. "A gente não concorda nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa."
DIVISÃO
Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro; e R$ 48,9 bilhões, com a União.
"No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados", afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.
PRECARIEDADE
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. "Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim", disse.
Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve de procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se seu relatório teria apoio. "Parece que esse tema não é importante para o governo."
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