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Com 505 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou em votação virtual, na noite desta sexta-feira (3), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentar o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus. A matéria foi chamada de "orçamento de guerra (PEC 10/20).
O plenário tenta fazer a segunda votação da emenda constitucional ainda nesta sexta. Caso aprovada em segundo turno, o projeto vai para votação no Senado.
A proposta flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo. As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 estão inclusos.
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.
Durante discussão, foram rejeitadas as duas emendas que previam a redução dos salários dos servidores públicos. Elas eram de autoria do partido Novo.
Com informações da Agência Câmara
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