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Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera que o novo produto provoque "um pulo" no crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados - e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O consignado do FGTS funcionará de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo - neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.
"A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente", afirma o secretário.
Dinheiro no bolso
A intenção do governo é dar ao trabalhador a opção de colocar no bolso os valores do saque-aniversário antes de chegar a sua data de resgate do dinheiro. "Vai ser muito barato", diz Sachsida. Segundo ele, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.
Hoje a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público, com juro de 1,4% ao mês em média. Mesmo essa opção tem riscos: o funcionário pode falecer ou se divorciar (o pagamento de pensão comprometeria uma parcela da renda, reduzindo a margem para o empréstimo).
No caso do consignado do FGTS, Sachsida afirma que não há esses riscos. "O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público", afirma.
O FGTS tem sido fonte de fôlego para o consumo e a atividade econômica. Em 2017, o governo Michel Temer permitiu o saque das contas inativas, que tinham recursos depositados por antigos empregadores, e passou a repartir com os trabalhadores uma parte do lucro do Fundo.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro fez a maior mudança nas regras do FGTS e, além de liberar ao menos R$ 500 de forma imediata para todos os trabalhadores, passou a permitir saques anuais de parte do saldo depositado no Fundo.
Segundo Sachsida, a demora na regulamentação do consignado com o FGTS se deve à complexidade de algumas das modalidades em elaboração. O secretário afirma que há ideias para fazer com que o consignado do FGTS sirva de garantia para a dívida do cartão de crédito. A regulamentação precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores.
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