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Governo e municípios do ES devem perder até R$ 2 bilhões de royalties

Governo e municípios do ES devem perder até R$ 2 bilhões de royalties

Mudança na forma de distribuição que será julgada pelo Supremo pode reduzir repasses de petroleiras para regiões produtoras de óleo, o que levaria a uma redução de investimentos feitos pelas prefeituras e governo do Estado

Publicado em 12 de setembro de 2019 às 11:42

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Julgamento de constitucionalidade de lei que reduz repasses de royalties e participações será em novembro . (Divulgação)

Uma possível mudança na forma de distribuição dos royalties de petróleo deve afetar em cheio o Espírito Santo. Governo do Estado e municípios capixabas podem perder de R$ 1,7 a R$ 2 bilhões por ano em compensações pagas pelas petroleiras por causa da produção de óleo. Se a Lei dos Royalties for declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas avaliam que os investimentos feitos por prefeituras e pelo Estado devem cair nos próximos anos.

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