Mais de dois mil sites e aplicativos de apostas esportivas on-line considerados irregulares no Brasil começaram a ser banidos de forma definitiva no país nesta sexta-feira (11). Ao todo, são mais de 20 mil empresas apontadas pelo Ministério da Fazenda para encerramento das operações.

As bets, como são popularmente conhecidas, que não solicitaram regularização ou que foram barradas pela Fazenda, representam cerca de 90% das empresas que atuam no país no ramo das apostas.

Na quinta-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações começou a notificar as empresas de telefonia para que o acesso às bets irregulares seja interrompido. Confira a lista abaixo:

Do outro lado, outras 210 bets representadas por 96 empresas estão liberadas para que funcionem até o fim do ano no país. Confira a lista abaixo:

Em dezembro, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise dos primeiros pedidos de autorização para operação de forma definitiva e, em janeiro de 2025, as empresas terão de pagar R$ 30 milhões para que continuem funcionando, seguindo o mercado regulado de apostas elaborado pela pasta nacional. A partir daí, as empresas devem seguir regras de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir desta sexta, começa a vigorar efetivamente a lei da maneira como foi aprovada pelo Congresso Nacional. “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”, explicou o ministro. As empresas que não estão na lista positiva, mas ainda querem atuar no mercado, precisam enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva.

A Fazenda tem o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas têm mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas”, afirmou Haddad.

Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a medida tem como foco a integridade dos apostadores.

“Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não. Além de tirar o dinheiro dos sites que não estão regulares, façam suas apostas de maneira responsável e para seu lazer, nos sites regulares”, disse. Dario lembrou que, mesmo após a derrubada dos sites, continuará sendo de responsabilidade das casas de apostas garantir os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.

Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será realizado um trabalho permanente de monitoramento para que os sites não voltem a atuar no Brasil. “É um primeiro passo muito importante que será aprofundado e será de contínua atuação tanto da SPA quanto de outros órgãos do governo para proteção, sobretudo, dos apostadores e da economia popular”, disse o secretário.

Segundo Régis, as empresas que não constam na lista positiva do Ministério da Fazenda estão proibidas até mesmo de fazer publicidade, o que incluim, por exemplo, o patrocínio de clubes de futebol.

O secretário lembrou que as empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um “período probatório”, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para o processo de autorização definitivo. As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil, como Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente, correm risco de não obter a outorga para funcionar, a partir do próximo ano.

“As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”, alertou.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. “Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas e vamos monitorar para garantir que este bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, garantiu Baigorri.

De acordo com Carlos, o cidadão também deve se posicionar diante dos sites ilegais, comparando os mercados de apostas ilegais com o de contrabando de cigarros e produtos falsificados que atentam contra a população. “Quando um cidadão faz as apostas em um ambiente regulado, ele está contando com toda a proteção do Estado que criou este ambiente justamente para garantir seus direitos. Em um ambiente não regulado, ele está correndo riscos”, frisou.