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Governo Lula prorroga Desenrola Brasil até março de 2024

Governo Lula prorroga Desenrola Brasil até março de 2024

Medida provisória também eliminou exigência da conta gov.br de nível ouro ou prata para acessar plataforma do programa

Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 11:30

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SÃO PAULO – O governo Lula (PT) prorrogou por três meses o Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. O programa, que seria encerrado no fim deste ano, foi prorrogado até 31 de março de 2024. 

A medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). O texto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.

Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil, disponível na plataforma gov.br. A partir desta terça-feira (12), contas de nível bronze também podem acessar a plataforma de renegociação, mas apenas para pagamento à vista.

Como funciona o Desenrola Brasil

O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários —como contas de luz e de água, por exemplo— contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.

Todo o processo de renegociação é feito pela internet pela plataforma gov.br. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação e o desconto oferecido.

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