A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores da Grupo Itapemirim. A decisão foi publicada na sexta-feira (3) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

O plano havia sido aprovado no dia 17 de abril por 98,6% dos credores do grupo em assembleia geral. Com a homologação da Justiça, as execuções individuais de dívidas são extintas já que elas passam a fazer parte do plano e, portanto, foram objeto de negociação entre devedor e credores.

A Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016 junto como outras empresas que pertenciam à família Cola alegando possuir dívidas trabalhistas e com fornecedores da ordem R$ 336,49 milhões, além de um passivo tributário de R$ 1 bilhão.

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Com o aval, tem início a fase de execução do processo, quando o plano aprovado será colocado em prática até que o grupo cumpra todas as obrigações previstas no acordo. Se a Itapemirim conseguir pagar todas as dívidas e cumprir todas as obrigações nos prazos estipulados no acordo, a Justiça decretará o encerramento da recuperação judicial.

Divisão e venda

O plano aprovado prevê a repartição do grupo em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Essas “mini-Itapemirins” vão absorver os principais ativos da companhia, como imóveis e linhas de ônibus, e serão leiloadas para o pagamento das dívidas do grupo.

Serão quatro UPIs compostas por linhas de ônibus, que correspondem a 50% das operações do grupo. E uma última unidade formada por imóveis.

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Com a homologação, a Itapemirim terá até 12 meses para realizar os leilões dessas linhas e imóveis. Só após esse período que o grupo começará a pagar as dívidas com os credores.

Se não houverem interessados em comprar os ativos e nenhuma venda seja concretizada nesse período, o grupo fará o pagamento em 80 meses aos credores – com correção pela Taxa Referencial do Banco Central mais 3% de juros –, mas sem prejuízo de continuar tentando fazer leilões.

Também foi aprovado que no leilão das unidades compostas por linhas, 80% dos recursos obtidos devem ser destinados às rescisões contratuais dos trabalhadores ligados a estas linhas.

O que é recuperação judicial?

Uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, a Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016, junto com outras seis empresas que pertenciam à família Cola: Transportadora Itapemirim, ITA – Itapemirim Transportes, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e Distribuidora, Flecha Turismo Comércio e Indústria e Viação Caiçara (Kaissara).

Também em 2016, em novembro, os então controladores capixabas venderam as empresas recuperandas para Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva, empresários de São Paulo que vem tocando a recuperação judicial desde então.

O processo de recuperação judicial é uma reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência quando está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, como pagar seus credores, fornecedores, funcionários e impostos.

A recuperação judicial não significa portanto que a Itapemirim faliu, ao contrário de notícias falsas que circularam nas redes sociais na última semana, uma vez que esse processo é o que pode permitir a empresa, no futuro, a se reorganizar financeiramente.

Entenda a novela

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Pedido

Uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, a Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016, junto com outras empresas que pertenciam à família de Camilo Cola.

Dívidas

A empresa alegou ter R$ 336,49 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores, além de um passivo tributário de cerca de R$ 1 bilhão.

NEGÓCIO

Venda

Cerca de sete meses depois de ter a recuperação deferida, a família Cola vendeu as empresas recuperadas para Camila Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, empresários de São Paulo.

Briga

Cerca de nove meses após o negócio, Camilo Cola e Camilo Cola Filho afirmaram ter sofrido um “golpe”, alegando que os empresários que compraram a empresa não honraram com o acordo. A família tenta, desde então, anular o negócio.

Dentro da lei

Os sócios da Itapemirim, Camila e Sidnei, refutaram as acusações e afirmaram que tudo foi feito dentro da lei.

PLANO DE RECUPERAÇÃO

Aprovação

Mais de três anos após o início da reorganização, o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores do grupo e homologado pela Justiça.

Divisão

Os credores aprovaram que a empresa seja dividida em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que vão absorver os principais ativos da companhia, como imóveis e linhas de ônibus.

Leilões

Essas unidades serão leiloadas em até um ano. Quatro delas são de linhas de ônibus e uma de imóveis.

Pagamento

Após esse ano, a empresa iniciará o pagamento das dívidas. Se os leilões não tiveressem sucesso, haverá o parcelamento em 80 vezes.