0min de leitura
A reformulação do pacto federativo estudada pelo governo federal pode beneficiar o Espírito Santo na distribuição de uma fatia de R$ 10,9 bilhões do que a União vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal. No mínimo R$ 260 milhões devem vir para o Executivo estadual.
O valor estimado leva em consideração o percentual de 2,39% que o Espírito Santo tem no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o pedaço capixaba nesse bolo tem chance de ser ainda maior.
O Ministério da Economia estuda criar indicadores de performance para premiar as unidades da Federação com os melhores dados nas áreas fiscais, de saúde, de educação e também de abertura no mercado de gás. A medida tem a intenção também de compensar as perdas tributárias nas exportações.
Além de ser o único a ter nota A no Tesouro Nacional, o Estado tem apresentado avanço em quesitos sociais, como de educação. Foi a maior nota do Ideb em 2018. O governo capixaba ainda prepara a quebra do monopólio da estatal de gás.
Um novo contrato de concessão que deve ser assinado agora em setembro vai permitir aos consumidores livres (grandes empresas) e às produtoras do combustível o uso da infraestrutura de distribuição.
Esses pontos fiscais, sociais e regulatórios vão dar vantagens competitivas para o Estado na repartição dos recursos da cessão onerosa.
Segundo o diretor do Programa de Recuperação dos Estados, do Ministério da Economia, Bruno Funchal, vão receber a maior fatia dos recursos aqueles com os melhores resultados e os entes que estão subindo nos rankings. A ideia é dividir o dinheiro de uma forma que esse chegue de fato a quem precisa e não fique concentrado em Brasília.
Ao compartilhar o dinheiro do megaleilão, o governo quer encerrar a disputa por uma compensação bilionária por causa de perdas provocadas pela Lei Kandir, que desonera as empresas exportadoras de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No dia 5 de agosto, a União apresentou proposta de acordo que prevê transferir aos Estados os R$ 10,9 bilhões, 15% do valor líquido que será arrecadado com o megaleilão da cessão onerosa. A receita estimada para o governo federal com o bônus de assinatura na venda dos campos marítimos será de R$ 106,6 bilhões. Após o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras por perdas que a companhia teve no passado, o Ministério da Economia vai retirar dos R$ 72 bilhões que sobram o volume que vai para as federações.
O que Estados vão receber, na verdade, é mais recursos do que o da Kandir. Queremos sair de um modelo e mudar para outro. A briga ficará no passado. Daqui para a frente a União fará os repasses a partir dos ganhos que tiver com outros leilões de petróleo e também com os royalties e participações especiais, explica Funchal.
A forma de distribuição foi posta em mesa durante audiência que reuniu representantes dos Estados, União e do Ministério da Economia no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte.
As propostas para mudar o pacto federativo terão que passar pelas mãos do Congresso. A substituição da Lei Kandir deve ser discutida em projeto de lei, mas, para outros assuntos, haverá necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Funchal lembra que parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia concluído que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por causa da Lei Kandir. Os governadores avaliam que teriam direito de tributar as exportações e fazem as contas sobre as compensações da Lei Kandir com base no que as empresas venderam. O que eles não entendem é que se não existe a desoneração não teria comercialização no mesmo nível para o mercado externo.
Repasse pode ser ainda maior
Além dos indicadores fiscais, regulatórios e sociais terem um peso no percentual que os Estados vão receber dos recursos do megaleilão, há a possibilidade de a divisão do dinheiro ser maior. Enquanto o governo quer dar R$ 10,9 bilhões para Estados mais R$ 10,9 bilhões para municípios, o Senado deseja aumentar em R$ 10 bilhões o valor a ser repassado. Se isso ocorrer, o Espírito Santo pode receber quase R$ 400 milhões.
Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobras. Com isso, o total de recursos destinados a governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões.
Neste caso, o valor líquido que sobraria para a União diminuiria de R$ 51,07 bilhões para R$ 40,99 bilhões. A demanda foi apresentada por parlamentares ao relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT), que promete concluir o parecer até o fim da semana que vem.
O relator não mexerá nos porcentuais, mas está considerando revisar o valor total da distribuição. Essa é uma demanda que existe de alteração do que foi aprovado na Câmara. Como relator, tenho que expressar uma média do pensamento do Senado, declarou o parlamentar.
Com a alteração, a proposta teria que voltar para a Câmara. A estratégia é aprovar um texto antes de novembro, para que Estados e municípios recebam os recursos logo após o leilão. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, se comprometeu em pautar a PEC logo após o relator concluir seu parecer. Uma das possibilidades é votar o texto no dia 28 de agosto.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
