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Aproximadamente 34 milhões (49%) de domicílios brasileiros não tinham acesso a esgotamento sanitário por rede no Brasil e mais de 2,2 mil municípios (40%) do país ainda sofriam com a ausência da oferta do serviço em 2017.
Já 9,6 milhões de domicílios não tinham acesso a abastecimento de água por rede, mesmo com o percentual de cidades brasileiras beneficiado pelo serviço chegando a 99,6% (5.548 municípios) do total em 2017.
Os números foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (17), em sua Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, que não era publicada desde 2008. No estudo, o instituto investigou em todos os municípios do país a oferta do serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição e esgotamento sanitário por rede coletora.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na semana passada o novo marco regulatório do saneamento básico, medida que estimula a participação da iniciativa privada no setor. De acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira, apenas 3,1% das entidades que faziam tratamento de esgoto no Brasil em 2017 eram privadas - em 2008, último ano do estudo, esse total era de 2,1%.
A proporção onde a prefeitura era única ou uma das entidades executoras caiu de 57,1% em 2008 para 46,2% em 2017. As companhias estaduais foram de 32,4% para 41,6% e as autarquias municipais de 9,6% para 11,0%.
No que diz respeito ao tratamento de água no Brasil em 2017, 3,6% das entidades responsáveis pelo serviço eram do setor privado, proporção menor do que os 4,5% de 2008. Já as companhias estaduais ficavam com 69,5% dos trabalhos, e as municipais com 10,3%.
Cerca de 40% da água utilizada no Brasil em 2017 foi desperdiçada da entrada no sistema de distribuição até a chegada ao usuário. Além disso, 5,5% do volume de água distribuído no país não recebe tratamento antes de chegar à população.
De acordo com Fernanda Malta, gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, todo sistema de abastecimento de água apresenta perdas físicas ao longo de suas etapas. No caso das perdas físicas na distribuição, elas ocorrem, principalmente, devido a vazamentos nos reservatórios e na própria rede.
"No Brasil, cerca de 40% do volume da água que entra no sistema de distribuição (reservatórios de rede) se perde antes de chegar aos usuários do serviço (domicílios e estabelecimentos ligados à rede) devido a esses vazamentos. Esse percentual varia entre as grandes regiões geográficas, mas supera 30% em todas elas", disse Fernanda Malta.
Em relação à cobrança de tarifa pelos serviços de saneamento básico, 91,9% dos municípios com rede de abastecimento de água cobravam tarifa pelo serviço, enquanto 61,1% tinham tarifa de esgotamento sanitário.
Subsídios como instrumentos econômicos de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico estavam presentes em 72,6% das cidades com abastecimento de água e 67,8% das que tinham esgotamento sanitário.
No Norte, para ambos os serviços, apenas 40% das localidades apresentava esse instrumento de política social. No Nordeste, 79,2% dos municípios tinham subsídio por serviços de abastecimento de água, enquanto no Sul a proporção era de 79,3% das cidades com rede de esgoto.
O modelo de saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, com oposição de toda a bancada do PT.
O novo marco regulatório do setor busca universalizar o saneamento básico até 2033. O custo estimado da universalização dos serviços é de R$ 700 bilhões durante o período.
Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário. Entre os vetos, está o que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação.
Também foi vetado trecho que, segundo o governo, impediria que o setor de resíduos sólidos se beneficiasse das novas regas estabelecidas pelo marco legal.
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