Os cidadãos de Vitória sabem o que precisa melhorar na cidade pelo simples fato, óbvio, de fazerem parte dela. Habitação, saúde, educação, segurança, mobilidade, infraestrutura urbana... cada uma dessas áreas apresenta problemas em maior ou menor grau que são demandas da população, aquela que com seus impostos pagos regularmente tem o direito de exigir mais qualidade de vida.
Os vereadores ocupam seus cargos para serem as vozes propositivas dos interesses coletivos. Na Capital, eles têm se ocupado em demasia de pautas que podem até ser uma reivindicação de nichos mais conservadores do eleitorado, mas acabam por desvirtuá-los da essência de suas funções. Além de tomar um tempo legislativo — e tempo é dinheiro (nesse caso, público) — que poderia ser mais bem aproveitado para melhorar a cidade.
A aprovação do projeto que proíbe banheiros unissex pela Câmara de Vitória, por 6 votos a 2, teve um caráter moralista, diante das mudanças comportamentais que buscam ser mais inclusivas com travestis, transexuais e transgêneros. Uma reação clara a uma resolução do Centro de Educação da Ufes que permite a utilização dos banheiros conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica.
Resultado: segundo o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de uma legislação municipal que não terá efeito dentro dos campi da universidade, por sua autonomia. Além disso, juristas apontam inconstitucionalidade na nova lei, que aguarda sanção ou veto do prefeito.
Por outro lado, a proibição pode ter a insegurança jurídica como efeito colateral, apontada por Abdo Filho em sua coluna. Isso porque só será permitido o banheiro unissex em estabelecimentos que "comprovadamente" não tiverem estrutura para oferecerem mais de um espaço. Não há regulamentação que diga quais são esses parâmetros de comprovação, o que deve gerar muita dor de cabeça aos empresários com negócios que prestam atendimento ao público.
É uma cruzada moralista, com boas doses de preconceito, que transforma o legislativo municipal em uma plataforma para ditar o que é certo ou não na vida pessoal de seus cidadãos, quando sua função deveria ser erguer as bases de uma cidade mais inclusiva, em todos os aspectos, e atender às reais necessidades da população.
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