Ação contra festas clandestinas na Rua da Lama precisa ser mais efetiva

As festas clandestinas na Rua da Lama são um transtorno crônico para quem mora na região boêmia de Jardim da Penha, em Vitória. Desde o ano passado, o descaso dos frequentadores com a pandemia tem sido um ingrediente a mais no caos que se estabelece com recorrência nos finais de semana.

As aglomerações criaram um impasse que deixa os moradores abandonados: como não são bares da região que promovem os encontros, a Prefeitura de Vitória e a Polícia Militar acabam de mãos atadas já que, pela lei, não podem impedir que as pessoas permaneçam na rua. Mas é preciso, de fato, encontrar mecanismos capazes de impor a ordem, desestimulando as concentrações de pessoas. É acintoso tanto tumulto, registrado por celulares na vizinhança, sem que nada seja feito para impedir esses encontros.

A estratégia divulgada pelo poder público tem sido a de minar tudo aquilo que garante a festa: apreender equipamentos de som, multar veículos com música alta e dispersar os vendedores ambulantes, que garantem o consumo de álcool dos frequentadores. Os bares, pelas restrições atuais da crise sanitária, só têm permissão de funcionamento até as 22h. A administração municipal garante que estabelecimentos com irregularidades são notificados.

Especificamente sobre som automotivo, o decreto municipal nº 17.304 proíbe, desde fevereiro de 2018, o uso de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou frequência. O infrator que não cumprir a ordem de redução do volume pode ter o equipamento e até o próprio veículo apreendidos, com o acionamento da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

Para se ter uma ideia de como a poluição sonora é um problema já consagrado na Rua da Lama, este jornal mostrou que, um mês após o decreto entrar em vigor, em 2018, nove multas no valor de R$ 6.534,56 cada foram aplicadas durante a madrugada de um único sábado. Fiscais do Disque Silêncio, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e de uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento (Sedec), estiveram no local para punir os responsáveis por som alto que desrespeitaram a lei. É preciso dar frequência a esse tipo de abordagem. E o Disque Silêncio não pode se calar.

Mesmo que agentes da lei não possam permanecer de maneira ostensiva  todo o tempo, é imprescindível que se façam mais presentes. Os relatos dos moradores, na madrugada do último domingo (21), mostram que a multidão permaneceu na rua, com som alto, até depois das 5h.  Uma moradora tentou acionar a PM, mas os agentes alegaram que já havia uma ocorrência registrada a respeito do evento ilegal na Rua da Lama. E o barulho prosseguiu madrugada adentro, sem que pelo menos o som fosse interrompido.

Porque, lamentavelmente, chegou-se a um ponto em que a insistência das pessoas em promoverem aglomerações é tanta que esse acabou se tornando um aspecto secundário nas abordagens, embora de extrema importância para a saúde pública.  Inaceitável, como é possível ver nos vídeos divulgados por este jornal, é que o som tenha permanecido nas alturas por tanto tempo, sem nenhuma intervenção do poder público, que já estava ciente do problema.

A prefeitura e a PM continuam a apelar para o bom senso das pessoas que promovem e participam dessas festas, mas com a pandemia prestes a completar um ano, já dá para saber que "conscientização" se tornou uma palavra esvaziada de sentido. E não é só na Rua da Lama: aglomerações formadas em eventos clandestinos regados a bebidas e som alto se proliferam pela Grande Vitória.

Os acionamentos realizados pelos moradores precisam de respostas mais rápidas e eficientes, para que o desamparo não prevaleça. É inadmissível que a rua se torne uma terra sem lei, diante dos olhos do cidadão que merece ter algum sossego. Se já era um absurdo antes da pandemia, com a Covid-19 se espalhando do jeito que está, essas cenas, repetidas semana após semana, ficam ainda mais absurdas.