Mais de 46 mil passageiros foram transportados durante o primeiro mês de funcionamento do Sistema Aquaviário na Grande Vitória, de acordo com dados da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES). Número que certamente já aumentou bastante, desde a divulgação do balanço em 20 de setembro.
Muitas vozes enalteceram a volta do modal, após mais de 20 anos de paralisação. Além dos usuários que se deslocaram entre Vila Velha, Vitória e Cariacica diariamente, para ir e voltar do trabalho, famílias também lotaram os pontos de embarque nos fins de semana, a passeio, na expectativa de contemplar as belezas da Baía de Vitória durante a viagem na embarcação.
Porém, também há vozes de indignação. Por falta de acessibilidade no momento do embarque na Praça do Papa, em Vitória, pessoas que dependem de cadeira de rodas para se deslocar ainda não puderam utilizar o Sistema Aquaviário desde a volta à operação, em 20 de agosto. Além disso, o acesso ao ponto da Prainha, em Vila Velha, está coberto por brita, o que dificulta o deslocamento de cadeirantes. Situação que fez Rosilda Maria Dias expor à TV Gazeta sua frustração, fazendo ecoar o grito dos excluídos.
“Acessibilidade é lei, não é favor. É preciso entender que as pessoas com deficiência estão buscando seu lugar. É frustrante, porque estamos rodeados de leis que não valem de nada”, desabafou a representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
A regulamentação a que Rosilda se refere existe há quase 23 anos. Trata-se da lei de acessibilidade, nº 10.098, promulgada em 19 de dezembro de 2000. Nela é estabelecida a exigência para que pessoas com deficiência tenham acesso garantido a todos os estabelecimentos, tanto espaços públicos quanto privados, sem barreiras de arquitetura, nos transportes e na comunicação.
No caso do Aquaviário, a barreira que cerceia os direitos dos cadeirantes ocorre por conta da instabilidade do flutuante localizado na estação da Praça do Papa. O problema foi apontado pela Marinha, segundo a Ceturb, que diz estar buscando uma solução para permitir o embarque seguro de quem usa cadeira de rodas. A Capitania dos Portos, por sua vez, informa que acompanha e orienta o processo de adaptação das rampas de forma que sejam cumpridos os requisitos de habitabilidade e acessibilidade.
Não se questiona aqui o cuidado com a segurança, item indiscutível em uma operação que envolve vidas. O que se lamenta é que não tenha sido possível solucionar o problema no Aquaviário antes da inauguração. Afinal, a preocupação com a inclusão de todos tem de ser cotidiana e também inadiável.
O que Rosilda deixa como lição, em seu desabafo após mais um episódio de exclusão, é que acessibilidade é um direito inegociável. Somente quando todos, das esferas de poder à sociedade, estiverem completamente conscientes disso, ela e tantos outros cadeirantes e demais pessoas com deficiência poderão, de fato, desfrutar plenamente dos espaços públicos e privados e vivenciar com dignidade a sensação total de cidadania.
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