Agressões policiais: ninguém pode fazer (in)justiça com as próprias mãos

“Chocantes”, “inaceitáveis” e “desprezíveis”. As três expressões usadas pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Eugênio Ricas, em entrevista à TV Gazeta, resumem como devem ser tratadas as imagens de duas agressões cometidas por policiais militares, em abordagens realizadas na Grande Vitória. Os dois episódios ocorreram em uma mesma noite, na última quarta-feira (19), e foram divulgados ao longo da semana passada, por meio de vídeos que registraram a violência desproporcional cometida contra dois homens, rendidos e aparentemente desarmados.

Na primeira ocorrência, em Cariacica, câmera de videomonitoramento flagrou o momento em que um um homem aparece com as mãos para trás, enquanto um dos policiais fala e coloca o dedo no peito dele. A seguir, o militar dá um tapa no rosto do indivíduo, que cai no chão. Depois de 27 segundos, a vítima é levantada pelo próprio agressor, sendo puxada pela camisa, e sai caminhando. Na gravação, que dura pouco mais de três minutos, aparecem outros três PMs, que assistem à agressão.

Na sexta-feira (21), foram divulgadas imagens de outra agressão policial – ainda mais violenta –, ocorrida dois dias antes, em São Torquato, Vila Velha. Dessa vez, um homem foi atacado a pauladas. No início do vídeo, o indivíduo aparece agachado. Até que um policial pega um pedaço de madeira e dá quatro golpes, na cabeça e na nuca do rapaz, que se levanta. Já em pé, o homem recebe mais uma paulada no rosto. Depois de parecer falar algo, que não é captado em áudio, o militar bate mais uma vez na vítima, que sai andando. O agente joga o pedaço de madeira no chão e volta para a viatura. Toda a abordagem violenta foi assistida por outro PM, que estava no local.

Não há justificativa para tamanha brutalidade. O que fica ainda mais claro com a informação divulgada posteriormente de que o homem agredido em Cariacica nem chegou a ser levado à delegacia. Não havia nada contra ele durante a abordagem. E ainda que houvesse algum tipo de indiciamento, é imperativo lembrar que não há pena de violência ou qualquer forma de agressão prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Não cabe à polícia e a ninguém querer “fazer justiça com as próprias mãos” – ou, especialmente nesses casos, injustiça. O próprio secretário de Segurança fez questão de ressaltar isso na entrevista: “Não estamos vivendo em países bárbaros, onde a pessoa apanha pelo cometimento de qualquer crime”.

Outros episódios de agressão policial já tinham sido registrados. Em março, um PM foi flagrado agredindo um homem e uma mulher negros em Domingos Martins, na Região Serrana do Espírito Santo. A cena foi gravada por um morador. No ano passado, a violência policial chegou ao extremo. Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi rendido, baleado e morto por um militar, em Pedro Canário. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação. 

Em relação à agressão ocorrida em Cariacica, a PM informou que a conduta dos militares envolvidos está sendo apurada e acrescentou que o policial autor do tapa foi afastado da atividade operacional e deslocado para funções administrativas, até a conclusão das investigações. Já sobre a ocorrência em Vila Velha, o secretário Eugênio Ricas disse, na sexta-feira (21), que os policiais envolvidos ainda não haviam sido identificados. Também não há informações sobre a vítima.

Desde já, é imprescindível que esses policiais sejam identificados para que tal conduta violenta na abordagem passe por apuração. Se constatado que, de fato, transgrediram a lei, devem ser punidos com o rigor dela, assim como outros criminosos pagam por seus atos. Sempre dentro do devido processo legal, e não por meio de um justiçamento bárbaro.

Em caso de crimes, a função do policial é deter o suspeito e levá-lo à delegacia, onde será feito o flagrante. Não há espaço para violência ou agressões gratuitas. E àqueles que não agem dentro do que prevê a função, aplica-se a lei, que deve ser cumprida por todos, de civis a militares. É preciso investigar e punir os PMs que atuam com selvageria para valorizar a atitude daqueles que trabalham de forma íntegra e respeitam a população. Sabe-se que esses são a imensa maioria da Polícia Militar no Espírito Santo e honram a farda que vestem. Que continuem assim, para o bem da sociedade.