Ficou claro que há um ruído sobre o processo interno de reorganização empreendido pela Receita Federal na Alfândega de Vitória. De um lado, o empresariado capixaba teme os impactos de uma possível perda de autonomia local. Do outro, a superintendência da 7ª Região Fiscal, que reúne as operações de Rio de Janeiro e Espírito Santo, garante que, apesar de a regionalização de comandos e processos já estar em curso, não há no horizonte o esvaziamento decisório no Estado.
O superintendente Flávio Coelho afirmou, em entrevista ao colunista Abdo Filho, que não há ainda uma definição sobre a lotação do comando alfandegário. A maior preocupação do empresariado capixaba é de que a cúpula seja transferida para o Rio de Janeiro e isso prejudique a interlocução das empresas com os auditores no processo de desembaraço das mercadorias.
Já o superintendente garantiu que em 99% dos procedimentos não há necessidade de conversa pessoal entre auditor e dono da carga, pois o sistema já em operação busca despersonalizar o processo e, assim, ter mais eficiência. "Sem contar o fato que o analista seguirá presente, munindo o auditor com as informações necessárias. Precisamos debater sobre o que é uma unidade local forte. É uma unidade com mais gente ou uma unidade estruturada, com mais tecnologia e um número de servidores compatível com suas atribuições?".
É importante que a autoridade alfandegária venha a público para esclarecer as mudanças e promova esse debate, pois o Espírito Santo tem no comércio exterior quase 50% do seu PIB. Com a recente concessão da Codesa à iniciativa privada, só para ficar em um exemplo emblemático, a expectativa é de que haja um processo de modernização portuária que possa fortalecer o setor.
Nesse aspecto, obstáculos burocráticos precisam ser demolidos, não criados. É isso que vai permitir que o Estado seja cada vez mais competitivo, sobretudo por sua localização estratégica no país, que não pode continuar sendo desperdiçada.
A fiscalização alfandegária é de suma importância para garantir a lisura dos negócios internacionais. Sem o devido controle, é uma porta aberta para fraudes e crimes tributários, entre outras irregularidades. A informatização dos processos é necessária, contribui para a melhoria dos resultados, assim como o gerenciamento dos recursos humanos.
Mas é preciso que haja transparência nessa reorganização para que um Estado tão atrelado ao comércio exterior como o Espírito Santo não perca competitividade em função de novos obstáculos alfandegários que venham a surgir.
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