As duas faces da moeda do aumento da arrecadação influenciado pela inflação

A notícia do crescimento de 20% na receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, é alvissareira do ponto de vista da arrecadação, sobretudo por ser um desempenho que permite ao governo estadual a manutenção da previsão para 2021, ano no qual o enfrentamento da pandemia permanece como desafio e prioridade. Nessa toada, os compromissos firmados para o orçamento estadual deste ano podem ser cumpridos, e fica assegurado à população o acesso aos serviços públicos essenciais previstos.

Mas são essas mesmas pessoas, os contribuintes, que sentiram no bolso o peso desse aumento. Isso porque foi sobretudo a inflação que, de janeiro a abril de 2021, garantiu que a arrecadação do ICMS atingisse a marca dos R$ 4,6 bilhões, superando os R$ 3,8 bilhões no ano anterior. A alta superou também em 24% os valores tributados no mesmo período de 2019, bem antes de toda a reviravolta pandêmica.

O resultado do primeiro quadrimestre de 2021 é atribuído principalmente ao aumento do preço de combustíveis e de energia elétrica, mas a elevação do custo de vida neste ano segue como uma tendência em outros itens, dos medicamentos à alimentação.

A escalada inflacionária encontra em 2021 um horizonte de lenta recuperação da atividade econômica, com o risco de estagflação, justamente quando esses dois cenários coincidem.  A pesquisa Focus divulgada na segunda-feira (24) pelo Banco Central elevou para 5,24% a estimativa de inflação em 2021, enquanto o desemprego não dá sinais de arrefecimento. Os números mais recentes, referentes ao período de dezembro de 2020 e fevereiro deste ano, apontam 14,4 milhões de desempregados no país.

O fantasma da fome volta a assombrar, embalado pela pressão do aumento de preços dos alimentos que, mesmo tendo dado uma trégua nos últimos meses, ainda tem um impacto no conjunto da inflação. Na Grande Vitória, os gastos com alimentação e bebida, que puxaram a inflação ao longo de 2020, permanecem perdendo fôlego, com queda de 0,2% no mês de abril, segundo dados divulgados em 11 de maio pelo IBGE. Os gastos com saúde foram os que mais pesaram no bolso do consumidor (1,45%) na região, impulsionados pelo reajuste de 10,08% autorizado pelo governo federal em 1º de abril.

O aumento do custo de vida, sobretudo em um horizonte de desemprego, é a face mais dura da crise econômica. Afeta em maior escala os mais pobres, acelerando a situação de miséria que tem implicações sociais visíveis. O Brasil se encontra em uma inércia na qual não consegue combater a pandemia com eficiência, ainda incapaz de colocar a vacinação em massa nas ruas, e ao mesmo tempo assiste ao empobrecimento de parte considerável da população, que não tem como colocar comida na mesa e ainda precisa lutar pela infraestrutura mínima para garantir dignidade, com os valores da conta de luz e do gás também disparados.

E a classe média assalariada tampouco escapa das intempéries inflacionárias. A carne bovina continua sob pressão inflacionária que fez desaparecer das prateleiras os cortes mais nobres.  Os estabelecimentos estão comprando menos quantidade por dificuldade de encontrar o produto no mercado, com frigoríficos priorizando a venda para o exterior para aproveitar a alta do dólar e do euro. Escassez de produtos é um cenário que, inevitavelmente, remete aos anos de hiperinflação brasileira, na década de 80.

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da reforma administrativa, é um passo importante. É preciso enxugar o Estado e criar oportunidades de renda, com estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos. Ao mesmo tempo, a crise sanitária deve ser tratada com mais seriedade, com a aceleração da vacinação. O próprio ministro Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira (25) que  “vacina é a melhor política fiscal e de saúde pública”. Não existe economia saudável possível sem garantia de saúde para a população.

O desequilíbrio inflacionário cria o aumento generalizado dos preços. O orçamento familiar é corroído, ampliando as desigualdades sociais. O auxílio emergencial, ressuscitado com menor valor em 2021, reduz o impacto, mas não muda a conjuntura. A inflação é multicausal, potencializada tanto por fatores externos quanto internos, e a pandemia está inegavelmente entre eles. Mas o que anda faltando ao Brasil é capacidade de reação, para reconstruir os trilhos que o levem rumo à saúde financeira, o primeiro passo para se reorganizar e voltar a crescer.