No fim de 2022, foi feito aqui um alerta de que os cidadãos deveriam estar atentos às movimentações nas câmaras municipais, que aproveitam o período de festas de fim de ano para aprovar projetos que beneficiam os próprios vereadores. De quebra, quase sempre prefeitos e secretariado também são favorecidos.
Mas houve uma omissão significativa: faltou avisar que 2023, por ser um ano pré-eleitoral, também exigiria atenção redobrada. Como já dito neste espaço na terça-feira (11), há uma onda de decisões nos legislativos municipais para aumentar o número de vereadores a partir de 2025, contrariando o bom senso. Mas há também uma sequência de aprovações de aumento de salários para a próxima legislatura que contrasta com a administração racional dos recursos públicos.
O caso mais recente foi o de Nova Venécia, que aprovou um aumento de 70% (dos atuais R$ 5.863,10 para R$ 10.128,90 em 2025) para os parlamentares do município. Os vereadores também criaram 13º salário e adicional de férias para eles próprios, cujo impacto será de R$ 122.968,75 por ano. Na esteira, aprovaram aumento salaria para prefeito (33%), vice-prefeito (33%) e secretários municipais (72%). Uma festa bancada com o dinheiro da população.
Castelo também aprovou aumento para os parlamentares, cujo subsídio passará de R$ 6.900 para R$ 7.590 em 2025. Contudo, nos anos seguintes novos reajustes escalonados farão o salário chegar a R$ 9.298,07, em 2028. O 13º salário também será corrigido em 2025.
Viana aprovou aumento de 41,17%. Em Alegre, o acréscimo no salário de vereadores chegou a 50,94%, mas as benesses também atingiram prefeito, vice-prefeito e secretários. Colatina, no apagar das luzes de 2022, já havia aprovado o aumento mais significativo para o Legislativo municipal, de 90%.
São casos de um empenho bem-sucedido em benefício próprio, levando-se em consideração que, mesmo que a renovação das casas legislativas seja considerável em cada eleição, a reeleição é quase sempre uma meta para um vereador. São reajustes cujos percentuais são de dois dígitos, bem diferente do que acontece na iniciativa privada. A vigília dos atos legislativos pela população precisa ser contínua.
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