Não fosse por si só um plano perigoso demais para a democracia pela forma como se impõe, ferindo a independência dos poderes, que é cláusula pétrea da Constituição, a "reforma" do Supremo Tribunal Federal (STF) aventada pelo presidente Jair Bolsonaro, se levada a cabo, será também uma derrota financeira para o país com a criação de mais cinco cargos com salários e benefícios da elite do funcionalismo brasileiro.
Embora seja um tema deixado de escanteio tanto por Bolsonaro quanto por Lula nesta campanha eleitoral, a necessidade de ajustar a máquina pública de acordo com as reais necessidades da população nunca deixou de protagonizar a agenda nacional. A reforma administrativa se arrasta, sem que os necessários acertos para o fortalecimento do Estado brasileiro tomem corpo, com o rearranjo do funcionalismo e o corte sumário de privilégios.
A criação de mais cinco cadeiras no STF, elevando dos atuais 11 ministros para 16, afora todos os riscos de estar sendo cogitada em um contexto de elevada tensão entre o Executivo e o Judiciário e em plena campanha eleitoral, é um movimento contrário às promessas de 2018 que levaram Bolsonaro ao Planalto. As promessas de um país com uma máquina mais enxuta e mais eficiência no serviço público não condizem com a criação de novos cargos.
A Câmara dos Deputados analisa projeto que reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, em quatro parcelas, até chegar a R$ 46,3 mil em 2024. Importante lembrar que a remuneração dos ministros é o teto salarial do serviço público, e o atual valor é de R$ 39.293,32. O impacto desse aumento no funcionalismo, se aprovado, será de R$ 237 milhões por ano.
Racionalizar o gasto público é uma exigência de qualquer governo, para que o poder público consiga atender mais e melhor aquelas que são as reais necessidades da população. Dessa forma, o gasto bem direcionado, com foco nas prioridades da nação, acaba sendo um instrumento de inclusão e equidade que, na essência, é a melhor acepção de uma democracia que garante plenos direitos e oportunidades a seus cidadãos. Mas, em pleno 2022, ainda persiste a noção equivocada do gasto descontrolado, onde ele não é necessário. Muitas vezes, é só um capricho.
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