Beber, dirigir e fazer vítimas precisa custar caro para motoristas

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condutores nessa situação a pagarem integralmente os danos causados à vítima. Na semana passada, um motorista foi condenado a desembolsar mais de R$ 300 mil no ES

Publicado em 12/12/2024 às 22h00
Acidente fatal aconteceu por volta do meio-dia deste domingo (9) de Dia das Mães de 2021, em Linhares
Acidente  aconteceu por volta do meio-dia do domingo de Dia das Mães em 2021, em Linhares. Crédito: Leitor de A Gazeta

No Dia das Mães de 2021, um acidente na BR 101, em Linhares, causou comoção. Silvane Maria Faquim Belúcio Simon, de 39 anos, morreu após um veículo em alta velocidade atingir a traseira do carro em que estava com a família. O marido dela e duas filhas ficaram feridos.

O motorista que provocou o acidente colecionava infrações: além da alta velocidade, não tinha habilitação e estava embriagado. Para piorar, ele abandonou o local e retornou para a festa em que estava.

Na semana passada, o motorista foi julgado e condenado no Fórum de Linhares. A sentença: 90 anos de prisão pelos crimes de homicídio consumado e três tentativas de homicídio, na qual foi destacado o elevado "grau de reprovabilidade da conduta do acusado".  Também chamou atenção outra punição: o condenado ainda terá de arcar com mais de R$ 300 mil em indenizações à família.

A decisão judicial  encontrou eco, dias depois, na aprovação pela Câmara dos Deputados  de um projeto de lei que obriga motoristas sob efeito de álcool ou outra droga envolvidos em acidente de trânsito a pagarem integralmente os danos  materiais, morais e estéticos causados à vítima. O texto seguiu para o Senado.

Pode até haver certa incredulidade sobre a aplicação dessa lei, caso venha a ser aprovada. Até mesmo colocando quem tem mais condições financeiras em uma situação de privilégio, diante dessa punição. Mas é fato que mexer no bolso, principalmente com cifras consideráveis, pode ser um freio para a insistente escolha por motoristas de fazer uso de bebidas alcoólicas. É o famoso caso de lei que precisa pegar para mudar esse cenário. Mas, antes de mais nada, é preciso que ela exista.

É justiça pura e simples: o projeto de lei prevê que, se houver morte, o motorista criminoso paga pensão para a família se houver a comprovação de que a vítima era a provedora.

A moralização no trânsito só é possível com a força do exemplo. Punições mais duras, como essas indenizações, podem ser uma forma de fazer com que motoristas pensem duas vezes antes de ingerir álcool e assumir a direção. A aprovação desse projeto de lei no Senado será uma resposta aos anseios da sociedade por regras mais rígidas. 

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