Existe uma disputa real neste momento entre Executivo e Legislativo, que é a expansão do orçamento impositivo. E existe uma outra guerra que travam Jair Bolsonaro, alguns ministros e parte de seus apoiadores, em que o Congresso e o STF são vistos como inimigos. A primeira é uma luta legítima, necessária em um regime democrático. Já a segunda, apesar de imaginária, por não encontrar eco entre parlamentares e membros da Corte, não deixa de causar danos ao país por seu veneno antirrepublicano.
Mais uma vez, o presidente atiçou as brasas da cizânia entre os Três Poderes, ao divulgar vídeos que convocam a população a sair às ruas no dia 15 de março, em apoio ao governo e contra o Congresso. Uma das peças de propaganda fala em “resgatar o poder”. A mensagem não explicita que a manifestação é contra o Legislativo e o Judiciário, mas é de amplo conhecimento que os atos organizados por movimentos de direita têm como bandeira o repúdio a parlamentares e à Corte.
Na última quarta-feira (26), Bolsonaro tentou amenizar as duras críticas que recebeu por incitar protesto contra instituições democráticas, alegando que havia compartilhado o conteúdo por sua conta pessoal no WhatsApp. No entanto, além de o perfil de Bolsonaro no serviço de mensagens contar com o brasão da República, qualquer orientação do presidente a um grupo que inclui ministros e políticos não está fora do escopo do cargo que ocupa. O homem e o chefe do Executivo, nessas graves condições, são indissociáveis.
Outra falha na argumentação é dizer que o vídeo era de 2015, quando o panfleto digital traz imagens da facada que recebeu em Juiz de Fora (MG), durante a campanha, em 2018. Quando a jornalista Vera Magalhães, de “O Estado de S. Paulo”, publicou o vídeo, a mentira contada por Bolsonaro deveria tê-lo feito se calar, mas preferiu o caminho inverso ao atacar a repórter e a imprensa.
Ao ostentar a faixa presidencial, Bolsonaro assume compromisso ético com toda a nação, não apenas com militantes. A primeira dessas responsabilidades, sacramentada em juramento no dia da posse, é de zelar pela Constituição, que tem como cláusula pétrea a independência e a harmonia dos Poderes.
É legítimo que cidadãos organizem manifestações. Mas enquanto ocupante do gabinete da Presidência, ao compartilhar a convocação, Bolsonaro tem o dever de ser transparente e enfrentar suas batalhas à luz do dia. “Retomar o poder” de quem? “Tomar o Brasil de volta” de quem? Se o país está refém de algum grupo de pressão, de conchavos escusos, o presidente tem a obrigação de ser claro. É bom que se diga de forma límpida quais são os obstáculos, para o bem da República.
Entre achaques e recuos, Bolsonaro já provou ser seu pior inimigo. A cada nova polêmica, provoca uma instabilidade política que atrapalha o andamento do país. O Congresso não é imaculado, mas foi graças a ele que a reforma da Previdência foi aprovada.
Agora o Brasil tem novas agendas cruciais para a retomada do crescimento, e tanto Executivo quanto Legislativo precisam estar à altura delas, trabalhando em prol da articulação. Não por meio de negociata, mas de negociação.
Com quase 30 anos de parlamento em seu currículo, Bolsonaro precisa de uma vez por todas reconhecer a importância do Congresso. Aliás, já o fez, em seu discurso de posse. “Os desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil”. Resta que essas palavras saiam da retórica para a prática.
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