Já há uma proposta na mesa para superar o entrave da concessão da BR 101, como informou o colunista Abdo Filho. E um dos pontos de maior interesse para a sociedade capixaba é o que trata da Reserva de Sooretama, por conta da impossibilidade legal da duplicação no trecho. Pela proposta, a duplicação deve ser completa até o trevo da BR 259, a partir daí, onde não há licenciamento ambiental, serão instaladas terceiras faixas.
Foi o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, que adiantou à coluna alguns pontos do acordo, desenhado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), pelo Ministério dos Transportes e pela EcoRodovias, já entregue à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União. Mas é importante ressaltar que o órgão pode ou não aceitar os termos da renegociação.
Portanto, tudo ainda pode mudar, mas diante do impasse causado pela devolução da concessão pela Eco101 em junho do ano passado, é possível avaliar que se chegou a um ponto no qual o mais importante é encontrar as condições possíveis para a continuidade da obra, e isso vai exigir certo grau de redução de expectativas.
Outro ponto do acordo adiantado por Ferraço é a construção de contornos duplicados nos casos de João Neiva, Ibiraçu, Fundão e Linhares, também no trecho Norte. No trecho Sul do Espírito Santo, a informação é de que a rodovia será duplicada até a divisa com o Rio de Janeiro.
Recentemente, reportagem deste jornal mostrou que, em nove anos de concessão, muito pouco foi feito: no período, 12,9% (61,8 quilômetros) da extensão total da BR 101 no Espírito Santo foram duplicados pela concessionária. A questão do licenciamento ambiental no trecho Norte contribuiu para o atraso, mas não dá para jogar toda a responsabilidade somente nesse aspecto.
A expectativa é a de que a secretaria do TCU tome uma decisão sobre a BR 101 até o fim deste mês. A proposta pode não ser a dos sonhos, principalmente por conta da substituição da duplicação pelas três faixas nas áreas sem licenciamento, mas é o que pode fazer as obras andarem, garantindo uma rodovia mais segura. A renegociação do contrato precisa assegurar, acima de tudo, que a concessionária cumpra os prazos, dando o devido retorno à população pelo pedágio que continuará sendo pago.
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