Os supersalários no setor público contribuem para a consolidação de uma casta de privilegiados, com contracheques turbinados pelos mais robustos benefícios. Aqueles que atuam como representantes em conselhos administrativos e fiscais ou órgãos equivalentes de empresas com participação do Estado recebem uma gratificação, dentro das regras estabelecidas, que ajuda a inflar os vencimentos. Um custo para os cofres públicos para que servidores participem das reuniões desses conselhos. Valores que podem chegar a R$ 21 mil, no âmbito federal, para cobrir uma ou duas reuniões mensais.
No Espírito Santo, o gasto com os chamados jetons não tiveram freio nem mesmo na pandemia. O colunista Leonel Ximenes informou, com dados do Portal da Transparência, que de janeiro a agosto deste ano foram desembolsados R$ 1.834.016,09 com esse pagamento extra, 12,54% a mais do que o valor gasto no mesmo período do ano passado, quando foram direcionados R$ 1.629.525,79 para esse fim no Estado.
E o ano de 2019 já havia testemunhado um aumento de 43,6% com esse dispêndio no Espírito Santo, em relação ao ano anterior. Em 2019, foram pagos R$ 7.064.134,70 em jetons, enquanto que em 2018 foram desembolsados R$ 4.918.651,88. O Detran-ES foi o campeão de jetons nos dois últimos anos, pagando com remuneração extra R$ 2.579.407,10 em 2018 e, no ano seguinte, 2.627.754,91.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a validade do acúmulo de salários com jetons, sem analisar o efeito do pagamento na constituição dos supersalários. Em muitos casos, esses pagamentos extrapolam o teto constitucional - atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros da Corte. Quando o ministro Paulo Guedes declarou, na semana passada, que os salários pagos para ocupantes de cargos da alta administração pública são baixos se comparados aos altos cargos da iniciativa privada, ficaram omitidas essas possibilidades de incremento dos vencimentos.
É um aspecto que deve estar presente no debate público, principalmente diante de uma reforma administrativa tímida entregue pelo governo ao Congresso. Não deixa de ser um primeiro passo para a reformulação do Estado brasileiro, mas é preciso avançar.
Basta avaliar que os gastos com pessoal no Poder Judiciário, Ministério Público da União e em estatais foram os que mais subiram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo divulgados pelo jornal O Globo. Os números são relevantes: o levantamento mostra que os salários no Judiciário foram incrementados em 94,2% no período. Já no Ministério Público, o aumento foi de 114%. O avanço nas empresas públicas foi de 265,5%.
Os Poderes que ficaram de fora da proposta, enquanto as estatais estão contempladas com a anulação de acordos de estabilidade em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
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A reconstrução real da máquina pública brasileira depende de uma visão mais ampla, que encare essas distorções e acabe com as realidades paralelas, que criam países distintos dentro do Brasil: o dos apadrinhados estatais e o dos que assistem a esses privilégios, passivamente. Em um país com mais de 12 milhões de desempregados, isso não é somente uma injustiça, é uma imoralidade.
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