Briga por preço do gás no ES expõe rescaldo monopolista da Petrobras

Espera-se que a contenda pelo valor da molécula de gás natural fornecida pela Petrobras à Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), responsável pela distribuição do gás natural em 13 municípios capixabas, sinalize apenas os problemas residuais da concentração de mercado, diante da expectativa de mais concorrência à medida que a Nova Lei do Gás, sancionada neste ano, tome a dianteira e construa um novo ambiente de negócios para o setor.

Mesmo com as justificativas da petroleira de que precisará importar gás natural liquefeito (GNL) para atender a demanda brasileira em 2022, em um cenário internacional com limitação de oferta e preços elevados, os termos da negociação com a ES Gás ainda são um indicativo dos malefícios causados quando uma empresa mantém o domínio sobre uma cadeia produtiva. O prejuízo, no caso de que se confirme o reajuste de 50% na molécula do insumo, será no bolso dos consumidores residenciais, comerciais ou industriais. O impacto deve ser de 40% no preço final, inclusive no valor do gás natural veicular (GNV).

A questão é que a Petrobras, embora não detenha mais o monopólio da produção do insumo, ainda é responsável pela rede que abastece o Espírito Santo. Com o fim do contrato em 31 de dezembro deste ano, a estatal se valeu de ser a única companhia capaz de fornecer a molécula imediatamente, enquanto as demais empresas na disputa só teriam disponibilidade no fim do primeiro semestre de 2022. A Petrobras fora do jogo significaria, portanto, um apagão de gás no Espírito Santo por seis meses.

A tal vantagem competitiva garantiu à Petrobras a vitória da chamada pública e ainda a imposição de um contrato mais longo, até 2025. A opção por um acerto de curto prazo implicaria em um reajuste ainda mais expressivo na comercialização do insumo. Mais prejuízo para os consumidores, portanto. Para o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rafael Induzzi Drews, o caso é de "abuso de posição dominante", com a concorrência de mercado colocada em risco.

Por isso, o governo do Estado vai recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manter as condições dos contratos vigentes e, assim, impedir o aumento, com possibilidade de ação judicial caso não surta efeito.

A Nova Lei do Gás foi um passo importante para um mercado mais competitivo que, consequentemente, garanta menores preços ao consumidor.  O novo marco legal almeja a desconcentração no setor para atrair investimentos que podem chegar a R$ 43 bilhões em todo o território brasileiro, com a  reorganização de toda a cadeia produtiva para atrair multinacionais e gerar mais empregos. O potencial é incontestável. 

Contudo, por se tratar de Brasil, os percalços são esperados. O momento ainda é de transição para esse mercado no qual a livre concorrência não exista apenas na teoria, mas seja praticada em um ambiente de negócios saudável. Uma coisa é certa neste imbróglio entre Petrobras e ES Gás: se uma das partes ainda se sente refém em uma negociação, é porque continua ardendo algum rescaldo monopolista.