Calçada é lugar de pedestre, ciclovia é lugar de bicicleta (elétrica ou não)

Muita gente anda pensando em adquirir uma bicicleta elétrica, esse veículo que está revolucionando a mobilidade na Grande Vitória. Elas fazem bem para o meio ambiente, para o trânsito e para a saúde, porque também funcionam com assistência dos pedais. Muitos pais já escolheram esse veículo para fazer o transporte dos filhos à escola pela praticidade e pela economia. E a verdade é que elas estão por toda a parte, uma tendência que parece estar superando a moda dos ciclomotores dos últimos anos.

O título deste editorial parece óbvio para quem conhece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas, diante do crescimento desses modelos de bicicletas e da permanência dos ciclomotores no trânsito da Grande Vitória, é sempre bom reforçar, com um caráter educativo. Ao mesmo tempo que essas opções de mobilidade estão ganhando as ruas, as reclamações sobre o comportamento imprudente dos condutores também se avolumam. 

A legislação estabelece que as bikes (qualquer uma delas) podem circular nas calçadas apenas em situações excepcionais, segundo o artigo 59, "desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via". E, nessas calçadas compartilhadas, a preferência é sempre do pedestre. Seguindo o preceito de que os veículos maiores cuidam dos menores e, juntos, guardam a segurança dos pedestres.

As bicicletas (elétricas ou não) devem ser conduzidas pelas vias existentes para elas, como ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Onde não há essas definições, a circulação se dá nos bordos de pistas de ruas e avenidas, exceto em estradas de trânsito rápido. 

E é nesse ponto que a segunda parte do título ganha importância: com o aumento também da circulação de ciclomotores, que exigem CNH e documentação do veículo, tem sido comum encontrar esses veículos circulando equivocadamente por ciclovias e calçadas. Isso não é permitido pela lei. Em muitos casos, guiados por adolescentes, o que consequentemente também é proibido.

O lugar desses veículos é na faixa de rolamento de ruas e avenidas, mas isso só o permitido quando a velocidade máxima regulamentada for de até 40 km/h.

Cada veículo, cada pessoa, tem um espaço delimitado no trânsito. Nem todo lugar é para todo mundo: uma bicicleta ou um ciclomotor não podem estar numa via expressa, por exemplo. Assim como um carro não pode circular em uma calçada. Ou uma moto numa ciclovia (nos últimos tempos até essa cena tem sido registrada). E essas determinações impostas pela lei não são por acaso, elas existem para garantir a segurança das pessoas. É simples assim, mas muita gente parece fazer questão de não entender.

Por isso mesmo é tão importante para o futuro das cidades o investimento pelos gestores municipais em vias e demarcações para os ciclistas, um grupo que vai crescer cada vez mais com as bike elétricas. Ao poder público cabe fornecer a infraestrutura, e ao cidadão, cumprir a lei.

Cobrar fiscalização é sempre o caminho óbvio, as ciclovias estão carentes de uma presença mais efetiva do olhar dos agentes públicos,  mas será que não é possível seguir regras que protegem a todos sem depender dessa tutela? Ver tantas pessoas circulando de bike por aí para cumprir seus compromissos ou se divertir é louvável, mas quem está inserido nesse tráfego cotidiano sente na pele o caos. E os pedestres são sempre os mais desamparados.