A possibilidade de que o projeto que reduz o número de assessores na Câmara de Vitória só passe a valer a partir de 2025 é um escárnio à população da cidade. Não há justificativa plausível para a demora, que já soma 224 dias, para cumprir um trâmite meramente protocolar e dar uma resposta à sociedade. A medida, que representa uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano, vem ao encontro dos novos tempos, em que a eficiência dos gastos deve ser a máxima da gestão pública.
A mudança estava adormecida na Câmara durante mais de sete meses, até que o colunista Vitor Vogas deu o alerta neste jornal. Aprovado ainda em maio, o projeto aguarda desde então uma redação final e sua aprovação para que seja levado ao Plenário e, assim, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de Vitória. Caso esses encaminhamentos — protocolares, reforce-se — não ocorram até o próximo dia 31, a redução não poderá ser adotada pela próxima legislatura. Com isso, somados os quatro anos, milhões serão destinados a despesas com a folha de pagamento de cargos comissionados, em vez de serem utilizados em frentes mais urgentes, coadunadas ao momento de crise sanitária, como saúde, educação e geração de renda.
Os prazos foram dilatados além de qualquer bom senso. O absurdo já começa com a demora de mais de três meses para que, depois de aprovado, chegasse à mão do relator, o vereador Dalto Neves (PDT). Presidente da Comissão de Finanças, era dele a tarefa de dar redação final ao texto, uma vez que a matéria recebeu emendas. Já em dezembro, portanto após mais de três meses que o projeto já estava em suas mãos, o parlamentar pediu “calma” e alegou que precisaria analisar a proposta.
Diante da morosidade, que excedeu em mais do que o dobro o limite regimental de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, que as comissões têm para relatar as matérias, o presidente da Casa, Cléber Felix (DEM), deu 72 horas para que Dalto Neves se manifestasse. O projeto, no entanto, mudou de mãos, passando para Luiz Paulo Amorim (PV), novo relator da proposta. Ambos estão entre os quatro vereadores que votaram contra o projeto de autoria de Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD), que promove corte de 105 assessores na Câmara.
Em protesto, Martins fez ele mesmo uma redação final para o projeto, na terça-feira (15), e disponibilizou o texto para a Mesa Diretora, mas o texto foi rechaçado, segundo a tese de que fere o regimento da Câmara. A redação feita pelo vereador Roberto Martins pode não ter validade, como alegam os autodeclarados regimentalistas, mas escancara que a tarefa é perfeitamente executável em prazo curto, o que permitiria sua publicação em tempo hábil para aplicação já na próxima legislatura. Apenas a título de comparação, desde maio, quando o projeto foi aprovado no Plenário, até agora, quando ainda está agarrada a burocracias, a Câmara de Vitória já publicou 68 novas normas.
Para completar a ópera bufa em que se transformou a publicação de matéria dentro da Casa de Leis, há ainda um movimento nos bastidores de vereadores eleitos para a próxima legislatura, que assumem em 2021, que preferem que o texto não seja publicado a tempo. Dessa forma, não seriam atingidos pelo corte.
Os parlamentares envolvidos nessa novela têm a obrigação de entregar o desfecho que a sociedade espera e merece. Para os que se despedem neste mandato, é uma despedida digna. Para os reeleitos, é um sinal claro de que estão comprometidos com a eficiência da gestão, pauta em que o enxugamento da máquina pública impõe-se como indispensável e urgente. Não custa atestar o óbvio: a medida já foi votada e aprovada, não há o que se discutir. A única missão agora é sacramentar a democracia.
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