A ala mais sensata da Câmara de Vitória busca novas estratégias para que o projeto que reduz de 15 para 8 o número de assessores em cada gabinete seja promulgado neste ano e, enfim, possa valer para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro. Entre os movimentos estão o pedido de desarquivamento da resolução, empreendido pelo vereador Roberto Martins (Rede), e o ingresso com ação judicial, prometido pelo parlamentar Max da Mata (Avante). Ambas são táticas importantes para vencer a desfaçatez que se instaurou na Casa.
Se havia dúvidas sobre a motivação por trás da rasteira na democracia, a sessão da última terça-feira (22) serviu para escancarar a visão míope de alguns políticos em torno da matéria. Apenas essa cegueira explica por que um projeto aprovado há mais de sete meses em plenário tenha tido sua divulgação em Diário Oficial protelada às raias da insensatez, tenha trocado de mãos nos estertores dos prazos para que ganhasse validade e, golpe maior, tenha sido engavetado pelo presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), em um ato considerado ilegal por juristas consultados por este jornal.
Primeiro relator do projeto na Comissão de Finanças, e quem prolongou por mais de 90 dias a tarefa de dar redação final, o vereador Dalto Neves (PDT) revelou os bastidores da loucura, ao declarar-se contrário à resolução porque cargos comissionados são uma forma de combater o desemprego. “Podemos ter até 15 assessores e, nesta época de pandemia, precisamos usar os espaços para ajudar as pessoas”, disse. Na mesma sessão, ainda ironizou os edis que brigavam pela promulgação, dizendo que precisava de balde e toalha para “enxugar as lágrimas”.
É uma compreensão tacanha do papel do Estado. Apenas municia as críticas, muito justas, ao cabide de empregos de viés politiqueiro que tanto encarece a máquina pública. Meia dúzia de assessores por gabinete não faria cócegas frente à massa desocupada nem mesmo na cidade de Vitória. Multiplicada por todas as câmaras e assembleias do país, e ainda à estrutura federal, também não resolveria problema algum. Essa percepção atrasada serve somente para prolongar um dos maiores distúrbios brasileiros, que é o aparato público adiposo e, consequentemente, ineficiente. Comprometer recursos com folha de pagamento é roubar a capacidade de investimento em políticas necessárias e urgentes.
Esse tipo de voluntarismo, de quem prefere gatos pingados em um gabinete a milhões destinados diretamente à população, é o que sufoca o Estado. Não é o gabinete do vereador que tem que dar emprego. O poder público tem que dar condições para que a iniciativa privada avance, enquanto recursos públicos devem ser alocados naqueles que são os reais papéis do Estado, garantindo saúde, educação e segurança, notadamente às camadas sociais menos favorecidas.
Ao promover uma economia de cerca de R$ 10 milhões ao longo de quatro anos de mandato, somados salários e benefícios, o projeto que reduz o assessoramento — aprovado democraticamente, enfatize-se — é uma resposta à altura tanto dos alertas de especialistas em gestão, que apontam o equilíbrio fiscal como um dos maiores desafios do Estado, quanto do apelo dos contribuintes por um retorno concreto dos seus impostos. Não colocar a resolução em prática é prova inequívoca de incompreensão absoluta da função pública.
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