Cargos comissionados, cotas e tíquetes: controlar gastos públicos é obrigação

O cidadão, que contribui para o funcionamento do setor público com o pagamento de impostos, precisa estar atento e cobrar dos representantes eleitos a criação de novos gastos, como tem ocorrido nos últimos meses

Publicado em 04/04/2025 às 01h00
Ales
Sede da Assembleia Legislativa do ES . Crédito: Carlos Alberto Silva

A população deve se manter atenta quando há aumentos tão consideráveis nos gastos públicos. Afinal, é o seu bolso que mantém o funcionamento da máquina pública, que deve ser regida pela eficiência para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos.

Foram criados 226 cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Aracruz na última segunda-feira (31), com impacto de R$ 13,3 milhões somente neste ano de 2025. No mesmo dia, outros 30 cargos foram criados na Câmara de Vitória, com a justificativa do aumento do número de vereadores nesta legislatura, passando de 15 para 21, sem divulgação de impacto financeiro,

Não foi novidade neste ano: ainda em março, foram criados 52 cargos comissionados na Câmara de Guarapari, aumentando os gastos em R$ 3,7 milhões. Por lá, ainda foi aprovado o reajuste na tabela salarial. Viana e Anchieta deram início à onda de novos cargos em fevereiro, com a aprovação de, respectivamente, 200 e 199 em cada executivo municipal. O impacto previsto em Viana é de R$ 19,4 milhões por ano; em Anchieta,  R$ 39,4 milhões. No mesmo mês, dias depois, foi a vez de Pedro Canário registrar a criação de 200 vagas na prefeitura e na câmara do município. 

Há justificativa para tantos cargos comissionados? Essa deve ser sempre a primeira resposta a ser dada.  Já faz muito tempo que se pede mais transparência, principalmente porque historicamente há indicações meramente partidárias ou políticas para essas vagas. O que faz falta, e isso pode ser sentido na pele por quem depende dos serviços públicos, é mais qualidade e eficiência. O que não se resolve quando cargos comissionados não são preenchidos com critérios técnicos.

Outro aumento de gasto que teve destaque na semana foi relacionado à cota de gabinete da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que teve um reajuste de 233%. Cada um dos 30 deputados estaduais passou a ter direito a R$ 20 mil para custear gastos com passagens aéreas e diárias, ajuda de custo e reembolso de despesas específicas, como "deslocamentos e aluguel de espaços para atendimento da população". Uma medida que pode custar R$ 7,2 milhões aos cofres públicos. 

Ao mesmo tempo, a votação de um projeto de lei que concede tíquete-alimentação de R$ 1,2 mil a vereadores de Ecoporanga foi interrompida e adiada após protesto na sede da Câmara. 

É por tudo isso que a sincronia acende o alerta: a boa gestão dos recursos públicos por vereadores, deputados e ocupantes dos executivos municipais não é favor algum, pelo contrário. É obrigação primordial do exercício da função. Mas a sensação é a de que não estão se importando muito com isso.

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