"Estado democrático de Direito já!": o brado retumbante proferido pelo professor de Direito Goffredo da Silva Telles Junior no longínquo ano de 1977 no Largo de São Francisco, onde situa-se a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), denunciava a falta de legitimidade do governo militar.
Agora, 45 anos depois, esse grito ganha uma paráfrase em um novo movimento encampado pela mesma instituição para traduzir os sentimentos da sociedade neste período pré-eleitoral repleto de tensão em 2022: "Estado democrático de Direito sempre!"
Assim como em 1977, o manifesto em defesa da democracia deste ano está aberto a assinaturas e, na noite desta quarta-feira (27), aproximadamente 24 horas após a sua divulgação, já reunia mais de cem mil signatários. A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!" reúne juristas, empresários, personalidades, acadêmicos, intelectuais e artistas. Autoridades capixabas também estão lá. E o número só cresce: as assinaturas estão sendo colhidas nesta página. No dia 11 de agosto, a carta será lida no mesmo Largo de São Francisco.
Uma manifestação tão organizada da sociedade civil vem em boa hora. Evidencia elevado grau de civilidade ao contextualizar as razões dos abalos à normalidade democrática e dos perigos decorrentes de flertes autoritários de qualquer origem.
Mas esse importante traço de civilidade, que não pode nunca ser confundido com passividade, é incisivo ao expor o que não pode ser tolerado: "Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional", diz, de forma veemente, um trecho da carta.
Quando as urnas eletrônicas são desacreditadas, é todo o sistema eleitoral nos últimos 30 anos que é colocado em xeque. Relevante demais, portanto, a passagem do texto que reforça a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira. "Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral."
Tentativas de ruptura institucional, mesmo que não passem de bravatas, exigem reação organizada como a deste gesto simbólico. A carta sinaliza que não há dormência entre os setores organizados da sociedade, deixando claro que as eleições deste ano vão transcorrer religiosamente como nas últimas décadas, e a decisão das urnas será mais uma vez soberana. Ninguém vai falar mais alto. A democracia está acima de tudo. E todos estão atentos.
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