A redução da fragmentação partidária no Congresso nas eleições deste ano teve seu embrião na PEC que instituiu a cláusula de barreira em 2017. Uma das boas notícias que emergiram das urnas, criando um horizonte para uma atuação mais fortalecida dos partidos diante das urgências do país que passam obrigatoriamente pelo Legislativo.
Dos 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 13 conseguiram cumprir o desempenho estabelecido desde então pela Constituição Federal para continuar com acesso a recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na TV e no rádio. Atualmente, 22 têm acesso a esses benefícios.
Pelo menos seis partidos elegeram deputados federais, mas não alcançaram os 2% de votos válidos nacionais necessários para superar a cláusula ou eleger ao menos 11 deputados federais em nove estados diferentes. Em relação a 2018, o sarrafo aumentou. E assim continuará aumentando gradativamente até 2030, como forma de incentivar a união de partidos e reduzir o número total de siglas no país.
Diante da iminente asfixia financeira, já se desenham as movimentações para garantir a sobrevivência política, com a concretização de fusões: dois ou mais partidos formam uma nova sigla. Com a oficialização do novo partido, os antigos são extintos.
O multipartidarismo brasileiro virou uma excrescência que contribui para inviabilizar a governabilidade. A extinção de nanicos que serviam como legendas de aluguel é um processo importante para o fortalecimento da representatividade brasileira. A pulverização partidária testemunhada nas últimas décadas era o símbolo do esvaziamento ideológico e programático. Os partidos precisam mostrar o que defendem e marcar posição, dentro do jogo da boa política.
Ainda é uma utopia afirmar que o Congresso será ocupado a partir de 2023 por partidos pautados mais por crenças e objetivos políticos do que por conveniência e interesses. Mas é um importante passo para uma faxina criteriosa, que permitirá a permanência de siglas sérias, comprometidas na busca de caminhos para os desafios nacionais.
Há muito a se feito, as reformas estruturantes precisam sair do papel o quanto antes. Uma cena partidária com robustez ética e compromisso com projetos de país é o que vai fazer a diferença.
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