Combustíveis mais caros: não há solução mágica, há redução de danos

O mais recente reajuste no preço dos combustíveis provocou uma corrida aos postos, um prenúncio de novos choques no custo de vida da população, com o impacto na inflação, afetando todas as cadeias produtivas nacionais. O brasileiro segue assim vivendo e sobrevivendo em tempos de guerra contra a carestia, com o agravante de agora haver literalmente um conflito de grandes proporções afetando a disponibilidade de petróleo e derivados em todo o planeta. É um cenário dramático para um país cada vez mais empobrecido, incapaz de recalcular suas rotas em tempo hábil e mais debilitado diante das condições macroeconômicas adversas em escala mundial.

Os aumentos de 24,9% para o óleo diesel, 16,1% para a gasolina e 9% para o GLP foram os maiores desde o início da política atual de preços da Petrobras, adotada em 2016, que acompanha as cotações internacionais do petróleo. Mesmo assim, houve defasagem. Com as sanções impostas à Rússia que levaram os valores a atingir os maiores níveis desde 2008, não havia outra saída racional. O risco de promover intervenções nos preços, a esta altura, traria danos econômicos estruturais, embora os dividendos eleitorais ainda encham os olhos do governo e do Congresso. Populismo nunca é a decisão mais sensata.

Então, como reagir às pressões internacionais? Há decisões para mitigar a crise que já foram tomadas. Na semana passada, o Congresso aprovou mudança na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O país passa a ter alíquota única do ICMS, com a cobrança, inclusive sobre importados, passando a incidir apenas uma vez, aliviando o impacto na cadeia produtiva. A nova lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11).

O impacto fiscal para os Estados, contudo, deve provocar nova guerra federativa. A nova regra também concedeu isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis, dois impostos federais. O sacrifício na arrecadação para beneficiar o consumidor e reduzir o impacto na inflação é uma estratégia que, em curto prazo, pode evitar danos maiores à economia.

A criação de um fundo para ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis, aprovada pelo Senado e encaminhada para votação na Câmara, é vista com ressalvas por especialistas porque dependerá de regulamentação do Executivo federal, o que poderá abrir brechas para algum nível de intervenção estatal nos preços. O país tem experiência prévia para saber que essa conta nunca fecha. Há também proposta de criação de um benefício para profissionais como motoboys, taxistas e motoristas de aplicativos. Mais gasto público, e por essa razão é uma decisão que, se tomada, precisa de um prazo de validade.

Com a expectativa de redução da oferta mundial de petróleo, é preciso incentivar também a racionalidade no consumo. Como já mencionado, são tempos de guerra. Os Estados Unidos inclusive acionaram o Brasil para a possibilidade de aumento da produção para incrementar o estoque global e evitar o desabastecimento. O país precisa encarar seus problemas domésticos com atenção redobrada ao cenário internacional. Não vai haver solução mágica internamente, mas há ações capazes de reduzir o impacto da alta de preços que se alastra pelo mundo. E, sobretudo, não é hora de ceder às tentações do intervencionismo. O preço a ser pago é sempre mais alto.