Crise dos insumos para tratamento de câncer é questão de vida ou morte

Os radiofármacos são substâncias usadas no tratamento de doenças —  sendo que para certos tipos de câncer são a única opção médica —  e no diagnóstico por imagem, auxiliando a detecção de tumores e outras doenças. Para quem atravessa um momento tão delicado de saúde, é a esperança de cura e bem-estar, o que pode levar a crise financeira do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) a se transformar em uma crise da saúde, pública e privada.  Mais uma...

É verdade que nesta quarta-feira (23), após alguns hospitais anunciarem a suspensão do atendimento em todo o país, uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União liberou R$ 19 milhões  para que o órgão, que integra o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), retome a compra de insumos importados para regularizar a produção de radiofármacos e radioisótopos, paralisada na segunda-feira (21). 

O valor, contudo,  representa 21% dos R$ 89,7 milhões necessários para manter a produção até o fim do ano. A resposta do governo é emergencial, mas não resolve o problema. O instituto chegou a esse estado de penúria após um corte de 46% dos recursos pelo governo federal em 2021. Em 2020, a verba foi de R$ 165 milhões. A recomposição do orçamento depende da aprovação da PLN 16/2021 no Congresso e da sanção presidencial. 

Fato é que precisou chegar ao ponto do risco de desabastecimento para que houvesse alguma ação governamental, como a publicação da portaria. No Espírito Santo, o Hospital Santa Rita, referência no tratamento de câncer, informou na quarta-feira (22) a suspensão de parte dos atendimentos a pacientes com câncer em função da falta de insumos. Cerca de 700 pacientes no Estado podem ser afetados.

Na rede pública estadual, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) explicou que a única unidade a oferecer o serviço de oncologia na rede própria é o Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, no qual é utilizada a radioterapia, que não será interrompida. O hospital não possui serviço próprio de terapia com radiofármacos. 

A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) prevê 1,5 milhão de pessoas prejudicadas em todo o país, com a paralisação prolongada da produção.  É uma situação-limite, que expõe a falta de gerenciamento e o descaso com a produção científica e tecnológica brasileira.

É como se não fosse uma prioridade manter o sistema produtivo que garante o tratamento de tantas pessoas, sobretudo em um contexto no qual esses atendimentos foram profundamente afetados pela pandemia. Quando se vislumbra algum nível de normalidade, uma crise orçamentária vem causar ainda mais transtorno a quem já está sofrendo.

É preciso gerir de uma forma mais eficiente os recursos públicos, cortando onde há supérfluo, para garantir o dinheiro para o que é indispensável, como é o caso do órgão que produz medicamentos que salvam vidas.

Já há, inclusive, um debate político sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, com uma proposta aprovada pelo Senado que permanece há 10 anos parada na Câmara. É um debate necessário, a possibilidade de abertura da produção à iniciativa privada coloca mais atores no mercado, mas é uma discussão que deve ser feita com racionalidade, sem oportunismo ou ideologia. 

A urgência neste momento é agilizar os recursos para garantir o abastecimento de hospitais e centros de diagnóstico de todo o país. É questão de vida ou morte.