Desabamento de piscina: fiscalização da construção civil deve ser mais rigorosa

Desde dezembro passado, quando uma torre-d'água desabou em um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, em Cariacica, provocando a morte de um homem que realizava serviço de manutenção no local, episódios de problemas estruturais graves na construção civil têm ocorrido com uma frequência que deixa a sensação de que o perigo ronda as residências no Espírito Santo com a má execução das obras e a falta de fiscalização eficiente. As imagens impressionantes da queda da piscina do Edifício Parador, um condomínio de luxo em Vila Velha, mostram que o problema não se limita aos imóveis de padrões populares.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) realizou um levantamento que aponta 600 mil obras irregulares no Estado. Esse era o caso do  Edifício Santos 2, em Nova Itaparica (Vila Velha). Em janeiro, após moradores ouvirem um estrondo e constatarem que duas vigas de sustentação estavam trincadas, o prédio foi evacuado por risco de desmoronamento. Na ocasião, a  Prefeitura de Vila Velha informou que o prédio de cinco andares não tinha autorização para ser construído. 

Essa fiscalização sobre a regularidade das obras, a cargo das administrações municipais, quando há, não é necessariamente persistente a ponto de paralisar de fato uma construção. Cabe ao poder público enxergar onde está falhando: a atividade fiscalizatória tem uma essência burocrática que lhe é indissociável, por tratar de documentações obrigatórias, mas precisa ser mais dinâmica e assertiva para conseguir acompanhar a expansão das cidades.  

Contudo, é importante salientar que a averiguação das prefeituras envolve a autorização de projetos de construções e edificações tendo como parâmetro o seu ordenamento urbano. Fiscalizam, multam e embargam de acordo com sua legislação, avaliando se a construção atende os parâmetros urbanísticos como a área de construção do terreno ou altura da edificação, dentro do seu Plano Diretor Municipal (PDM). 

São informações importantes para a segurança de um prédio ou de uma casa. Mas a avaliação da qualidade construtiva da obra não é responsabilidade das prefeituras. Há, portanto, construções legais, registradas no Executivo municipal, mas que apresentam problemas estruturais em decorrência da baixa qualidade do material utilizado ou de falhas na execução dos projetos. É quando a negligência, seja por incompetência técnica, seja por má-fé e ganância, coloca a vida de pessoas em risco.

Obrigatoriamente, é necessária a presença do profissional de engenharia para as atividades de inspeção e controle técnico, importante para o cumprimento de normas legais, com a realização de vistorias recorrentes. É o Crea-ES que realiza o controle desses profissionais no Estado. Construções seguras dependem da atuação ética e determinada dos responsáveis por erguer prédios e edifícios. A boa execução da engenharia é tão importante quanto a medicina para a segurança das pessoas.

O que está faltando é mais integração entre os órgãos para uma fiscalização mais eficiente, que enxergue as falhas antes das possíveis tragédias. Essa é uma proposta do Crea que merece ser encampada pelas prefeituras e pela sociedade civil. É preciso investir em profissionais e em tecnologias para aferir a segurança nos canteiros de obras. A recorrência de casos mostra que o processo de fiscalização e acompanhamento, da forma como está sendo feito atualmente, tem fragilidades graves.

O desabamento da piscina do Parador foi chocante, em outras circunstâncias, poderia ter provocado uma tragédia. Lembra o desmoronamento da área de lazer do Grand Parc, em Vitória, que deixou um morto. São episódios que não podem ser tratados como fatalidades de antemão: as causas precisam ser investigadas, para que se punam os responsáveis. As construtoras, e também o poder público como regente da sociedade, devem ter em mente a responsabilidade com a segurança que é a verdadeira matéria-prima da construção civil.