Do consumidor ao empreendedor, ninguém escapa da injustiça tributária no país. É por isso que o encaminhamento da reforma tributária é aguardado com tanta ansiedade, por proporcionar a arrumação da casa para a construção de um sistema de impostos mais simples e eficiente, que potencialize os investimentos com a redução do custo de produção do país e o torne mais competitivo.
Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira, firmou o compromisso de pautar a votação da reforma tributária no plenário da Câmara na primeira semana de julho. Os ventos estão a favor, e é o momento de se engajar a sociedade em uma das reformas estruturantes mais importantes para o país, capaz construir um bom ambiente de negócios, com segurança jurídica e econômica, gerando mais renda e oportunidades. Mas, ao mesmo tempo, há o desafio da construção dos consensos.
Na segunda-feira (19), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, um dos principais mentores das propostas em discussão em Brasília, esteve em um evento na Assembleia Legislativa, em Vitória. E recebeu do governo estadual sete propostas alternativas ao projeto, que nesta primeira fase da reforma tributária vai propor mudanças no modelo de impostos sobre o consumo. A preocupação no Espírito Santo, incluindo aí o setor produtivo, é com as estimativas de perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 3,5 bilhões.
O Espírito Santo é apenas um dos entes federativos a levar demandas à reforma, o que faz parte do processo democrático. As demandas virão de todos os lados e não inviabilizam a construção de uma reforma tributária que atenda algumas delas, enquanto outras eventualmente terão de ficar de fora.
O governo do Estado faz bem em liderar o setor produtivo capixaba nas reivindicações de correções de rota e compensações. É o momento para isso, sem se desviar do foco que é a urgência da construção de um novo sistema tributário. Os presidentes das mais importantes entidades empresariais capixabas deixaram isso claro na carta entregue aos capitães da reforma nesta segunda.
As divergências fazem parte do processo de construção conjunta de uma reforma que seja a mais justa possível, mas que tenha como prioridade máxima dar fim ao cipoal tributário que afasta os investimentos do país. Uma reforma bem elaborada é o que vai proporcionar crescimento econômico, com apoio à livre iniciativa, e redução das desigualdades, com geração de emprego e renda.
O Brasil já ensaiou outras reformas de seu sistema tributário que não vingaram nas últimas décadas, não pode desperdiçar mais essa oportunidade de fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo.
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