É preciso encontrar uma solução equilibrada para os galpões do IBC

A destinação dos galpões do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) é um impasse que se arrasta há décadas. Mas, desde agosto do ano passado, 24 mil metros quadrados do terreno localizado no coração de Jardim da Penha, em Vitória, estão sob a guarda do Instituto Federal do Espírito Santo, após uma tentativa de venda pela União ser frustrada com o tombamento parcial do local pelo Conselho Estadual de Cultura, em 2020.

Em março, o governo federal decidiu colocar à venda o espaço restante, de 6,6 mil metros quadrados, e marcou o leilão para a próxima terça-feira (12), com lance mínimo de R$ 10,79 milhões. Foi dada a largada para que o debate sobre o futuro das edificações  ganhasse mais um capítulo. Não menos tumultuado e cercado de questionamentos e insatisfação.

Três entidades - a rede BrCidades Núcleo Espírito Santo (BrCidades ES), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-ES) e a Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) - assinaram uma carta de repúdio na qual alegam que a venda é ilegal e o leilão deve ser anulado, em função do processo de tombamento dos prédios. Os grupos se unem na defesa de que o espaço seja entregue à comunidade. 

Por outro lado,  órgãos governamentais afirmam que o tombamento provisório dos galpões do IBC não impede a alienação de parte do espaço. Tanto a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) quanto a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, por meio de sua Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES), compartilham esse entendimento legal. A proteção do patrimônio é o objetivo, mesmo que a venda seja concretizada.

O imbróglio opõe visões distintas para o futuro do espaço que podem encontrar um ponto de equilíbrio, se houver diálogo. A venda de imóveis da União foi uma das vitrines da campanha de Bolsonaro em 2018, sobretudo os vagos e sem uso. A desestatização de ativos imobiliários faz crescer os caixas do governo. Quando, em 2020, o presidente sancionou lei para facilitar a venda desses imóveis, estimava-se arrecadação de R$ 30 bi em três anos.

Mas a destinação do local para uso coletivo é um anseio antigo tanto de entidades quanto de moradores da região. É o momento de mostrar projetos objetivos de como o local deve ser ocupado, deixando de lado os meros palpites e consolidando uma vocação para parte desse quarteirão tão emblemático para o bairro. 

É preciso evitar o risco, que sempre existe, de o tombamento sacramentar o abandono da parte dos galpões que estão à venda, além de afastar possíveis compradores com a insegurança jurídica gerada. Não dá para deixar de aproveitar as oportunidades de investimentos, sobretudo as da iniciativa privada, que também podem ter contrapartidas sociais ou foco no uso coletivo desses espaços.