Em meio à crise, privilegiados do setor público seguem sem sacrifícios

A escalada da crise econômica decorrente da pandemia tem exigido coragem gerencial. Com autorização do Planalto, por meio de uma medida provisória, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país devem sofrer impactos da suspensão de contratos ou da redução de salários e jornadas. A regra emergencial garante uma compensação bancada pelo governo, a ser paga proporcionalmente até o teto do seguro-desemprego. Portanto, o funcionário da iniciativa privada consegue manter seu emprego, mas precisará se adaptar a uma nova realidade salarial, com a redução das receitas domésticas.

A indagação que fica é: por que medidas similares não são tomadas para o funcionalismo? Não em sua totalidade, obviamente: servidores de setores como a Saúde e a Segurança, em todas as esferas, estão na linha de frente não somente do combate ao novo coronavírus, mas na garantia dos serviços essenciais. Vale sempre lembrar que é justamente para proteger essa parcela da população que não pode ficar em casa que o isolamento social é tão importante. O que se espera, nesta situação extrema, é alguma cota de sacrifício da elite desse funcionalismo, uma casta acumuladora de privilégios que, ao que tudo indica, seguirá intocável.

Nesta semana, o ministro Paulo Guedes defendeu o congelamento dos vencimentos dos servidores, descartando um possível achatamento da remuneração. Nos bastidores, afirma-se que a oposição é do próprio presidente Jair Bolsonaro, visto que a equipe econômica chegou a ensaiar uma PEC para cortar os salários em até 25%, com redução proporcional da jornada. Nada feito.

O que se desenha é uma catástrofe fiscal, inevitável nesta situação de calamidade sanitária. O Estado deve de fato se colocar como o provedor emergencial, enquanto mercados se desestruturam e, consequentemente, colocam famílias em situação de vulnerabilidade social. Rearranjos estão sendo planejados para equalizar o suplício, que vai do grande empresário ao trabalhador informal, e é por isso que fazem tanta falta ações mais severas em salários e benefícios do setor público.

Na contramão do governo federal, algumas prefeituras de todo o país vêm anunciando a redução de salários. A Prefeitura de Viana foi uma delas, com a redução da carga horária de 40 para 30 horas dos seus 380 cargos comissionados. O contracheque teve um corte de 25%. Ao mesmo tempo que, em Bom Jesus do Norte, a Câmara dos Vereadores aprovou um aumento de 50% para a próxima legislatura. Mesmo que não seja um reajuste imediato, não deixará de ter impacto nas receitas já fragilizadas.

Assim como o empresário ou o trabalhador, o poder público precisa mostrar sua capacidade de se ajustar à realidade que se impõe. Mais do que isso, é fundamental que seja o exemplo.