Em pleno século 21, trabalho escravo no ES é situação inaceitável

O trabalho, fonte de riqueza de uma nação e de renda e dignidade para os cidadãos, foi o protagonista deste espaço ontem, quando se tratou do crescimento no número de desalentados, aqueles que desistiram de buscar uma ocupação no Espírito Santo em 2020. O esfacelamento do mercado de trabalho não produz somente esse tipo de desvirtuamento dramático para a população potencialmente apta a ingressar nele. A vulnerabilidade social provocada pela escassez de oportunidades propicia ainda situações revoltantes, como ficou explícito no caso dos  77 trabalhadores encontrados vivendo em condições análogas à escravidão em uma fazenda de Vila Valério, no Noroeste do Espírito Santo.

As pessoas resgatadas no município foram recrutadas no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre de Minas Gerais. Normalmente, são instigadas por propostas financeiras e benefícios que não se concretizam quando se instalam. O agenciador, conhecido como "gato",  faz a intermediação entre os proprietários e os trabalhadores. O que eles acabam encontrando no destino são péssimas condições de trabalho e moradia, sem  salários e outros direitos trabalhistas. Em muitos casos, a alimentação e a habitação são descontadas do pouco que recebem.

"Eu deixei minha casa com esposa e três filhos pequenos, e eles dependem do meu suor e do meu braço para sobreviver. Já faz quase um mês que estou aqui e não consegui mandar um centavo pra eles", revelou Gelson Ramos, um dos resgatados em Vila Valério.

O que já era por si só uma tragédia humanitária ganhou contornos ainda mais degradantes com a confirmação de que 71 desses safristas, trabalhadores contratados para a colheita sazonal do café, estão com Covid-19 e não tiveram acesso a nenhum tipo de acompanhamento médico ou foram afastados da rotina de trabalho. Os alojamentos eram pequenos, sem a estrutura adequada para abrigar os moradores. Em um só quarto, dez mulheres estavam alojadas. Os banheiros não tinham água quente. Abandonados, o único distanciamento ali era o de qualquer medida sanitária digna.

Reportagem deste jornal mostrou como a civilidade ainda é só uma promessa, em pleno século 21: só no Espírito Santo, 802 pessoas foram resgatadas desse tipo de trabalho entre 1995 e 2020. O que dá, em média, 30 casos de situações análogas à escravidão por ano no Estado. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. A exploração dos trabalhadores em Vila Valério, em 2021, vai estourar essa estatística, quando os números forem computados.

O presidente Jair Bolsonaro, no início deste mês, afirmou que não vai regulamentar uma emenda constitucional de 2014 que prevê a expropriação de propriedades nas quais for identificada a exploração de trabalho escravo. "Com toda a certeza, não será regulamentada em nosso governo", afirmou, em um discurso a empresários do agronegócio.

Desperdiça-se a chance de impor punições mais rigorosas para proprietários que aceitem esse tipo de desumanidade e arbitrariedade em suas terras. São pessoas instruídas, com bom trânsito social, e mesmo assim permitem tamanha atrocidade. No caso de Vila Valério, o proprietário da fazenda é marido da secretaria de Saúde do município.

Como disse o frade dominicano Xavier Plassat, na linha de frente da luta contra a escravidão moderna no país, manter um escravo é "fazer do outro uma coisa para o lucro pessoal e financeiro". O depoimento foi dado para a série documental "Escravidão Século XXI", de Bruno Barreto e Marcelo Santiago, que estreou no início deste mês na HBO.

A escravidão ganha novas formas, aproveita-se  do desespero e da falta de perspectivas, e precisa ser combatida com todo o rigor. O trabalho escravo deixou de ser uma política oficial de Estado em 13 de maio de 1888. Em pleno 2021, ainda sobrevive nas sombras.