A ampliação de vagas escolares em tempo integral é um dos caminhos que podem proporcionar a melhoria dos indicadores de qualidade nas escolas brasileiras. Com a sanção federal da Lei 14.640/2023 no início de agosto, foi criado o Programa Escola em Tempo Integral, cujo objetivo é aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral com assistência técnica e financeira (o investimento é de R$ 4 bilhões) do governo federal a estados e municípios.
A meta nacional é chegar a 2026 com 3,2 milhões de alunos matriculados.
No Espírito Santo, programa semelhante foi implantado já em 2021 pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), com a sanção da Lei nº 11.393, que estabeleceu o repasse de R$ 3 mil por estudante ao ano aos municípios capixabas, no período de três anos. A expectativa era da oferta de cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões no período.
Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Vitória deu um importante passo nesse sentido, com o anúncio de mais 13 escolas e creches em tempo integral a partir de 2024, quando passará a contar com 30 escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) e centros municipais de educação infantil (Cmeis) com carga horária integral.
São 40 mil estudantes atualmente nas escolas municipais da Capital, sendo 4.137 mil em tempo integral. Com as novas vagas, esse número deve chegar a 6.584.
Mesmo diante de tantas políticas públicas importantes, não se pode fechar os olhos. A integralidade do ensino não pode se apegar somente ao valor temporal. Uma boa estrutura no ambiente escolar e boas propostas pedagógicas e didáticas são essenciais.
O Ministério da Educação (MEC) estabelece que a permanência nas escolas em um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais é o que define o ensino integral. Mas o que faz diferença é o tempo dispensando a atividades que, além das disciplinas obrigatórias, vão desenvolver a autonomia e a iniciativa dos alunos. O estudante, com mais protagonismo, passa a construir uma relação de pertencimento ao espaço escolar.
Aumentar a jornada integral é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.
É um compromisso importante dos legisladores e dos gestores públicos com a qualidade da educação diante das mudanças radicais vivenciadas neste século no mercado de trabalho e na própria vida das pessoas.
O ensino integral pode garantir uma formação mais qualificada, que posicione os estudantes neste mundo em constante transformação sem as deficiências educacionais que atualmente prejudicam o desempenho econômico do país e acentuam as desigualdades sociais. O ensino integral pode começar a fazer a diferença já a partir desta geração.
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