Escola sem estrutura: esse é o problema a ser combatido no ES

Há três anos, o isolamento social imposto pela pandemia expôs a duras penas as desigualdades educacionais no país. Enquanto na rede privada prevaleceu uma adaptação mais suave ao ensino remoto, na rede pública as carências históricas ganharam ainda mais relevo. E é sempre bom lembrar que, mesmo no ensino público, as diferenças regionais também acabam sendo relevantes.

O retorno presencial foi também um retorno aos velhos problemas, diante de um desafio ainda maior: recuperar os prejuízos educacionais de tantos alunos que durante a pandemia não tiveram condições para a aprendizagem. Mas a volta à escola mostra como as deficiências estruturais permanecem como obstáculos à qualidade do ensino.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) listou esses problemas.

Infraestrutura das redes (2.580 escolas - ano de referência 2020)

• 302 escolas têm apenas uma sala de aula;
• 41 não possuem sanitário interno;
• 650 não possuem fornecimento de água potável pela concessionária;
• 980 não estão ligadas à rede pública de esgoto;
• Apenas 16% possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• 29% não possuem sala de professores;
• 66% não têm biblioteca (se não tem bibliotecário, é sala de leitura);
• Somente 34% têm laboratório de Informática e 14%, de Ciências;
• 35% das escolas não possuem recursos pedagógicos audiovisuais, como TV e DVD.

Alguns desses itens comprometem a própria noção de civilidade, como a falta de sanitário interno e água potável, além da inexistência de ligação com a rede de esgoto. Outros têm impacto na segurança (falta de vistoria dos Bombeiros) e na aprendizagem (ausência de laboratórios, bibliotecas e salas de professores). Em um cenário de tantas faltas, a qualidade do ensino vira uma utopia.

O TCES notificou os 78 municípios capixabas e a Secretaria de Estado da Educação para assinarem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) por essas irregularidades e também em função de distorções encontradas na oferta de vagas; 75 assinaram. Basicamente, os municípios terão de promover um reordenamento de vagas, com as obras necessárias, essas ainda sem um prazo estipulado.

O TAG também estabelece que as prefeituras serão responsáveis por toda a oferta do ensino fundamental I, do 1 ao 5 ano, já em 2024. E, sobre a gestão escolar, deverão apresentar os parâmetros mínimos para a escolha de diretores, como forma de reduzir as indicações sem caráter técnico.

Em 2021, o governo do Estado anunciou a liberação de R$ 200 milhões para  edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Com isso, os municípios capixabas  tiveram acesso a verba para investir em reformas, ampliação e construção de escolas. É oportuno avaliar a aplicação desses recursos nas melhorias educacionais.

O TCES realizou uma importante radiografia da educação no Espírito Santo, com a exposição das deficiências que, com boa aplicação de recursos e boa gestão, podem ser sanadas. A educação continua sendo a saída para a maioria dos problemas brasileiros. É a base da nossa estrutura.