Os vereadores são os representantes mais próximos da população, com atuação importante na solução dos problemas urbanos que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos. Como legisladores, devem por princípio buscar o aprimoramento da administração pública, com proposições que apontem para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, sem abalar o cada vez mais exigido equilíbrio fiscal. Mas não é incomum que tropecem nesse propósito e se mobilizem por pautas que potencialmente elevem o gasto público. Pior: movidos por interesses que flertam com um casuísmo não mais tolerado pela sociedade.
No Espírito Santo, as últimas semanas foram marcadas por certa sincronicidade entre algumas Câmaras Municipais nesse sentido. Empenhos felizmente frustrados pela má repercussão das propostas e até mesmo pela mobilização popular. Em Vitória, os vereadores se organizaram para ampliar de 15 para 21 o número de cadeiras já para as eleições de 2020. Mas não conseguiram manter o ritmo das articulações, e a proposta acabou temporariamente abandonada. Ironicamente, a mesma Câmara que solicitou suplementação orçamentária de R$ 2 milhões para cobrir suas despesas. Fica evidente a falta de bom senso.
Em Linhares, os edis chegaram a aprovar, para a próxima legislatura, um aumento de 76,3% nos próprios salários, o que levaria os vencimentos a quase R$ 11 mil. O impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 1,3 milhão a partir de 2021. Também conseguiram ampliar o número de vereadores, de 13 para 17. Mas a reação popular foi fundamental para o recuo, mesmo que os vereadores ainda tenham conseguido um reajuste de 27,6% nos valores recebidos mensalmente. A manifestação da população acabou sendo um exercício de cidadania capaz de frear as más intenções daqueles que deveriam defender os anseios coletivos.
As duas cidades que foram cenário dessas movimentações temerárias à saúde fiscal municipal estão longe de se encaixar no perfil dos municípios que podem ser extintos dentro da proposta de pacto federativo do governo federal, mas não deixam de ser exemplares. Independentemente do tamanho e do percentual de receitas próprias, os municípios precisam repensar a sua própria estrutura. Há necessidade de tantos vereadores? Em cidades menores, é mesmo imprescindível que recebam salários? São perguntas que precisam ser feitas, sem tabus.
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O Legislativo corresponde a uma fatia considerável no orçamento dos municípios, aumentá-lo é algo fora de cogitação. É essa máquina, inclusive, que deixará de ser um peso para os cofres públicos naqueles que venham a ser extintos com a aprovação da medida. É a oportunidade de fazer política para melhorar a própria política, estimulando uma representatividade que se distancie do patrimonialismo e aponte para o interesse público mais genuíno.
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